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Governo vai lançar campanha de sensibilização para a literacia

10 de Dezembro 2019

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Artur Nuno Silva, no Dia Nacional da Impresa, assinalado no ISCAC, em Coimbra

 

No âmbito do Dia Nacional da Imprensa, que se assinalou, nos últimos dois dias em Coimbra, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Artur Nuno Silva, anunciou o lançamento de uma campanha de sensibilização, no início do próximo ano, que visa a convivência democrática entre uma comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria.

O governante usou da palavra no encerramento deste encontro, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API), e sublinhou a existência de um “complemento importante entre políticas de incentivo à leitura e a consciencialização de todos para distinguirem o que é jornalismo profissional, com qualidades de investigação, de análise e de crítica, rigor e isenção”, ao mesmo tempo que se sensibiliza “para aquilo que não é informação, mas opinião em rede amplificada, ou seja, corrente de opinião desinformada”.

Nesse sentido, enfatizou que o Governo, em parceria com as universidades, profissionais do jornalismo e representantes do sector dos media “têm o mesmo objectivo partilhado”, o de promover “a convivência democrática fundada numa comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e procurar informação séria”.

“Além das medidas de fomento de literacia mediática, é essencial promovermos uma campanha alargada de sensibilização, difundida por vários meios, como televisão, imprensa, rádio e meios digitais (…) cujo objectivo seja alertar os cidadãos para o facto de que a produção de conteúdos informativos é fundamental, pelo que todos são chamados a contribuir e envolver-se”, frisou Nuno Artur Silva.

“Que não haja dúvidas que isto não é uma questão dos jornalistas, isto é uma questão dos cidadãos”, argumentou o governante, para quem a desinformação “é uma ameaça séria que pode afectar a credibilidade das instituições democráticas, minando a confiança nessas instituições”.

Esta efeméride, celebrada desde 2003 pela API decorreu entre domingo (08) e segunda-feira (09), no auditório do ISCAC, reunindo algumas dezenas de participantes.

Nos dois dias houve discussão de temas prementes: no primeiro uma sessão para visualização do filme “The Post”, seguindo-se um debate sobre as “Fake news” e a apresentação do programa da API “Media Veritas”. O segundo dia foi inteiramente dedicado ao debate, sobre “O Papel do Estado e das Fundações na sustentabilidade da Imprensa” e “A importância da informação local e de proximidade”, painéis dinamizados por especialistas da área, nacionais e estrangeiros, bem como jornalistas e directores de órgãos de comunicação social.

Petição exige medidas urgentes do Estado

Este encontro serviu, ainda, para apresentação da petição à Assembleia da República em defesa do sector da Imprensa, que pretende chamar a atenção para a sua “urgente revitalização”, numa altura em que o “sector em Portugal está a enfrentar a maior crise de sempre”, e exigindo medidas “urgentes e eficazes”. Sobre este assunto, Nuno Artur Silva não se comprometeu com as propostas avançadas pela petição, mas apenas com a intenção de “trabalhar” para que exista a “possibilidade real” de serem concretizadas.

Sobre duas das medidas que integram a petição – como a oferta de assinaturas de publicações às escolas ou deduções fiscais na aquisição de jornais e revistas – o secretário de Estado considerou-as “de longo alcance, ambicionadas, mas sobre as quais é também necessário reflectir de modo a ponderar custos e impactos efectivos”.

“Este Governo tomou posse há muito pouco tempo e teremos de ter a perspectiva de realizar isto ao longo do tempo e não imediatamente. Mas estaremos de acordo na possibilidade real destas medidas serem concretizadas, vamos trabalhar para isso”, enfatizou.

Os peticionários defendem “a dedução no IRS das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar” ou a majoração, em sede de IRC, “para investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social”.

Querem, ainda, um reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes, a fiscalização da Lei da Publicidade Institucional do Estado, “que continua a não ser respeitada pela grande maioria dos organismos públicos”, e bonificações fiscais para modernização tecnológica, criação de postos de trabalho e acções de formação profissional.

Nesse sentido, propõe, também, a criação “de um Grupo de Trabalho que analise as diversas vertentes da crise que afecta o sector, as suas causas e consequências”.

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