Coimbra  13 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Governo aprova benefícios para bombeiros

26 de Outubro 2018

Os sapadores bombeiros, de que existe em Coimbra uma companhia afecta à Câmara Municipal, vão poder reformar-se seis anos mais cedo do que o cenário previsto actualmente.

A medida consta de uma deliberação acabada de aprovar pelo Conselho de Ministros. O Governo aprovou um conjunto de diplomas que, segundo ele, “complementam e consolidam a estratégia de defesa da floresta e de prevenção e combate a incêndios”.

A idade de reforma de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de aposentação reduzida em seis anos, havendo lugar a um regime transitório.

Um dos diplomas regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da Administração Central e da Local, noticiou a Agência Lusa.

Para o Executivo, tal diploma vem corrigir uma situação de injustiça social relativa à aposentação dos bombeiros profissionais da Administração Pública ao estabelecer um regime específico para aqueles trabalhadores.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, um decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da Administração Central, Regional e Local. Agora, passa a haver uma carreira para os bombeiros municipais e os sapadores.

A carreira unificada permite integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.

Os bombeiros voluntários não foram esquecidos pelo Governo, que decidiu ampliar os incentivos ao voluntariado.

 

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