Coimbra  20 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Gestão do Instituto de Miguel Torga permanece sob escrutínio

11 de Janeiro 2019

A gestão do Instituto Superior de Miguel Torga vai continuar a ser sujeita a escrutínio por parte da CIM – Região de Coimbra, proprietária do alvará, através de uma comissão criada para o efeito.

A decisão de manter sob escrutínio o desempenho do Conselho Directivo (CD) do ISMT foi tomada, ontem (10), em reunião da Comunidade Intermunicipal – RC, composta por 19 concelhos.

Segundo apurou o “Campeão”, o presidente da CIM, João Ataíde, líder do Município da Figueira da Foz, já teve assento em, pelo menos, uma reunião do CD do Instituto.

O acompanhamento da actividade do sobredito Conselho está a cargo de João Ataíde (jurista) e de Humberto Oliveira (economista), líder do Município de Penacova, sendo coadjuvados por Luís Matias (igualmente jurista), presidente da Câmara de Penela.

Ao abrigo da Lei nº. 36/2014, a CIM – RC encontra-se investida na titularidade de tal património, assinala um parecer a que o nosso Jornal teve acesso, da autoria de Pedro Gonçalves e Bernardo Azevedo.

Segundo fonte do Instituto, o referido parecer desconsidera o facto de a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra não consistir em entidade com a natureza jurídica para ser a instituidora de um estabelecimento de ensino superior privado.

Na sequência de uma reunião, a 28 de Junho [de 2018], em que intervieram o director do ISMT, Carlos Amaral Dias, a vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto, Cristina Quintas, e o timoneiro da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, João Ataíde, o autarca admitiu ser pertinente um projecto de criação de uma associação capaz de vir a tornar-se titular do alvará do estabelecimento de ensino.

Em cima da mesa está a criação de uma associação sem fins lucrativos, na medida em que a CIM – RC não possui natureza jurídica capaz de a habilitar a ser entidade instituidora.

A 21 de Março de 2016, o Instituto enviou à CIM – Região de Coimbra um projecto estatutário para a nova entidade instituidora, a criar pelos professores e demais pessoal com vínculo há, pelo menos, 10 anos.

Carlos Amaral Dias – acusado, pelo Ministério Público, de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção – considera que “importa, de forma urgente encontrar uma solução jurídica” capaz de permitir operar a substituição da Comunidade Intermunicipal.
O Instituto é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.

Em recente reunião do Conselho Intermunicipal da CIM – RC, Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, invocou a auditoria a que foi sujeita a gestão do ISMT para recomendar que não sejam ignorados os respectivos resultados e conclusões.

Amaral Dias, que se insurgiu contra o cenário de a titularidade dos edifícios do Instituto caber à Comunidade Intermunicipal, invocou outro parecer em abono da sua posição, este da autoria de Paulo Otero.

Vasco Almeida, membro do sobredito CD, indicou antever que haja escassa receptividade por parte do pessoal do ISMT para fazer parte de uma associação sem a titularidade do património do Instituto.

Neste contexto, está igualmente em cima da mesa a hipótese de, provisoriamente, prevalecer uma relação de comodato a outorgar pela anunciada associação e pela CIM – RC acerca do usufruto do referido património.

Sem embargo de ser apologista da constituição da sobredita associação, João Ataíde reconhece direito ao pessoal do ISMT no sentido de accionar a CIM – RC reivindicando o património afecto ao estabelecimento de ensino como garantia de créditos.

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