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Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas

17 de Fevereiro 2021 Jornal Campeão: Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas

O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Colectivo do arguido, imputando-lhe a prática dos crimes de falsidade informática agravado, burla qualificada e falsificação de documento.

Os factos remontam ao período compreendido entre os anos de 2013 e 2016, quando o arguido exercia o cargo de chefe da secção de cobrança em regime de substituição, naquela repartição de Finanças.

Durante aquele período e à revelia da direcção da Autoridade Tributária, o arguido terá cobrado indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao Serviço de Finanças para procederem ao seu pagamento.

Apesar de saber que a coima não era devida e de inserir no sistema a informação de que a mesma era extinta, o MP diz que o arguido “solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou”.

“Para simular perante os contribuintes o recebimento da quantia pela Autoridade Tributária, o arguido entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rubrica ilegível e um carimbo em desuso”, refere a mesma nota.

Com tais condutas, de acordo com o despacho, o arguido ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de 7 470 euros.

O MP formulou igualmente um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem patrimonial obtida pelo arguido com a prática dos crimes, naquele montante.