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Função pública com tolerância de ponto a 26 de Dezembro

14 de Dezembro 2017

O Governo vai conceder tolerância de ponto a 26 de Dezembro (terça-feira), “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e institutos públicos”, foi, hoje, revelado.

No despacho, assinado hoje pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que está em Bruxelas, é referido que esta é uma “prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e uma “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”, adianta a agência Lusa, que teve acesso ao documento.

As excepções, de acordo com o executivo, são “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, é referido no despacho.

O Governo justifica ainda esta decisão com o facto de ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

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