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Freguesias de Soure aceitam “todas as transferências de competências”

29 de Agosto 2019

As 10 freguesias do concelho de Soure aceitaram a transferência de todas as competências no âmbito do processo de descentralização dos municípios para os órgãos de freguesia.

O diploma prevê o “reforço da autonomia local” e “preconiza a afirmação do seu papel como polos essenciais da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos, procurando, também, contribuir para o desenvolvimento das regiões mais periféricas e do interior, assim assegurando uma maior coesão territorial”.

Assim, as freguesias sourenses terão, à sua responsabilidade:

  • a gestão e manutenção de espaços verdes;
  • a limpeza das vias e espaços público;
  • a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público;
  • a gestão corrente de feiras e mercados;
  • a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo;
  • a utilização e ocupação da via pública;
  • o licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial;
  • a autorização de actividade de exploração de máquinas de diversão;
  • a autorização de colocação de recintos improvisados;
  • a autorização de realização de espectáculos desportivos e divertimentos em lugares públicos ao ar livre na sua área;
  • a autorização de realização de acampamentos ocasionais;
  • a autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de pirotécnicos.

Segundo a Câmara Municipal, algumas destas competências eram já desempenhadas pelas juntas de freguesia, “ao abrigo dos Acordos de Execução firmados com o Município de Soure, que aposta neste mecanismo desde 2014”.

“Com vista à prossecução destas transferências, que trazem também novas funções, a autarquia reuniu com todas as freguesias para definir a racionalização do envelope financeiro, de sensivelmente meio milhão de euros, que é ajustado à dimensão e especificidade de cada território”.

Mário Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal, destacou “a audácia das Juntas de Freguesia em, desde a primeira hora, aceitar esta proposta, considerando que a descentralização é benéfica, proporcionando efectivos ganhos de operacionalidade e que se traduz na melhoraria da qualidade dos serviços prestados às populações”.

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