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Fogos: Arganil adere ao apoio à reconstrução de segundas habitações

31 de Julho 2018

A Câmara de Arganil disse, hoje, que vai aderir ao mecanismo de apoio criado pelo Governo para a reconstrução de habitações não permanentes afectadas pelos incêndios, mas admitiu criticar a solução, que “empurra o problema” para os municípios.

Arganil vai aderir ao mecanismo criado pelo Governo para apoiar a reconstrução de segundas habitações afectadas pelos fogos de 2017, programa em que os municípios recorrem a um empréstimo junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para apoiarem a reabilitação, anunciou a Câmara Municipal.

Apesar de o valor que os municípios gastarem nessa ajuda não contar para o tecto de endividamento das autarquias legalmente estabelecido, “é dívida que é gerada e que tem de ser paga”, notou o presidente do Município, Luís Paulo Costa, referindo que a medida “não satisfaz” as pretensões da autarquia, ao colocar “mais um peso em cima dos municípios já depauperados de recursos”.

“É uma forma muito subtil de o Governo lavar as mãos e empurrar o problema para o parceiro do lado e não vem ao encontro das expectativas criadas”.

O Governo referia que “a solução não ia penalizar as contas dos municípios”, lamentou à agência Lusa Luís Paulo Costa.

O universo de habitações destruídas “é significativo e aquilo que vão ser os recursos afectos ao serviço desta dívida não podem ser utilizados noutras necessidades”, criticou.

O Município de Arganil está neste momento a elaborar o regulamento, esperando que o processo esteja concluído em Setembro, depois de ser validado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pela Câmara e Assembleia Municipal, referiu.

Segundo Luís Paulo Costa, o valor que será atribuído por requerente “poderá ir até ao limite de 50 por cento do valor elegível” das obras, sendo que o valor máximo elegível é de 50 000 euros.

“Os requerentes terão de fazer algum esforço para fazer as intervenções”, constatou.

Para o autarca, “se o financiamento fosse a 100 por cento, o número de interessados seria superior. “Mas, com uma dotação de 10 milhões de euros [para todos os municípios], esta não chegava sequer para o concelho de Arganil, para não falar de situações como a Pampilhosa da Serra, em que a situação ainda é mais gritante”.

“Os municípios com maior impacto patrimonial é que vão ficar mais penalizados com esse esforço financeiro que vão fazer”, concluiu, considerando que “há falta de solidariedade do Governo” para apoiar a reconstrução das casas de segunda habitação, que assumem uma “extrema importância” na dinâmica das aldeias.

Arganil foi um dos concelhos mais afectados pelos incêndios de 15 de Outubro de 2017, que mataram pelo menos 50 pessoas.

 

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