Coimbra  15 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Floresta: Nem minifúndio nem terras sem dono

25 de Janeiro 2019

O Governo pretende acabar com as terras sem dono, as quais passam para a alçada de uma empresa pública, e quer pôr fim às propriedades de escassa dimensão, revelou o secretário de Estado Miguel Freitas.
Em entrevista acabada de conceder à Rádio Renascença e ao diário Público, o governante inscreveu as medidas na estratégia de combate aos fogos florestais.
“Queremos resultados rápidos, mas a ideia para médio e longo prazo é essencial (…); o país urbano, de facto, afastou-se da floresta e o medo é o sentimento do país rural face a ela”, declarou Miguel Freitas.
Neste contexto, o secretário de Estado das Florestas defende ser necessário agir no domínio da prevenção e protecção de pessoas e bens.
Para o governante, Portugal tem de debater a propriedade e o valor social da terra.
No futuro, qualquer partilha de terras não pode gerar parcelas inferiores à denominada “unidade mínima de cultura”.
O conceito de unidade mínima no domínio florestal varia de território para território – 11 hectares no Alentejo e quatro hectares no Norte.
“Temos de evitar, a todo o custo, o fraccionamento da terra”, advoga o entrevistado.
Segundo o secretário de Estado das Florestas, sempre que haja uma partilha, a “unidade mínima de cultura” tem de ser preservada.
Em coerência, o Governo promete conceder benefícios fiscais a quem queira agregar leiras de terreno.
O incentivo à agregação de parcelas na actividade agrícola já está em curso, preconizando Miguel Freitas ser indispensável fazer o mesmo em relação à propriedade florestal.
A terceira questão em que se está a trabalhar, segundo o governante, consiste na “ideia de separar a gestão da posse da terra”.
“Há muitas pessoas que, hoje em dia, já não gerem as respectivas propriedades, mas vão poder endossar a responsabilidade a uma empresa que se constitua para o efeito”, indicou o secretário de Estado das Florestas.
Segundo ele, está a ser fomentada a criação de empresas que façam a gestão, separando-a da propriedade.
Quanto às chamadas terras sem dono, Miguel Freitas insurge-se contra “espaços vazios no território e por gerir”.
“Encontrámos um mecanismo de identificação daquilo que é a terra sem dono; haverá 180 dias, depois de publicitação a cargo do Instituto de Registo Notarial, para se saber se determinada parcela possui ou não proprietário, no quadro do grande esforço de cadastro que está a ser feito a nível nacional”, precisou o governante, vincando que, a partir daí, as leiras passam para a alçada da nova empresa pública florestal.

Freitas assinala que o dono desfruta de tempo para aparecer, havendo, segundo o Código Civil, 15 anos para poder surgir.

O Decreto-Lei nº. 15/2019 estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e respectivo regime de administração.

São considerados prédios sem dono conhecido os rústicos ou mistos que não estejam registados em nome de quem quer que seja.

 

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com