Coimbra  28 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Figueira da Foz tem 16 estabelecimentos na plataforma “Comércio com História”

29 de Dezembro 2020 Jornal Campeão: Figueira da Foz tem 16 estabelecimentos na plataforma “Comércio com História”

A plataforma “Comércio com História”, da Direcção-Geral das Actividades Económicas conta, até ao momento, com 16 estabelecimentos comerciais do concelho da Figueira da Foz.

Os restaurantes Bijou e Carrossel; a Óptica Morais – sede; a Casa Biscaia; a Farmácia Gaspar; a Pastelaria Império; a Casa Salgueiro; a Farmácia Faria; a Vaz Joelheiros; a Universal Boutique Hotel; a Lusitana Papelaria; o Café Pastelaria NAU; a Farmácia Garcia; a Fozmotos; o Peleiro; e a Nova Primorosa foram, assim, os primeiros estabelecimentos comerciais figueirenses a integrar a plataforma.

Em todo o país são 242 os estabelecimentos que integram esta plataforma, visando a protecção e promoção destes espaços com interesse histórico, cultural ou social, e que fazem parte da identidade distintiva da história local.

Para além da integração nesta plataforma, com este reconhecimento os estabelecimentos passam a ter um dístico colocado nos seus espaços, símbolo da valorização que se pretende dar a estes estabelecimentos identitários para a comunidade Figueirense.

O reconhecimento é válido por 4 anos, automaticamente renovável, e oferece protecção, benefícios e isenções fiscais aos proprietários dos imóveis em que esteja situado o estabelecimento ou entidade reconhecida, bem como aos arrendatários, nomeadamente:

– Os proprietários dos imóveis podem aceder a benefícios ou isenções fiscais a conceder pelo Município nos termos da legislação em vigor;

– Os arrendatários gozam do direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis ou partes de imóveis nos quais se encontrem instalados, nos termos da legislação em vigor;

– Protecção prevista no regime jurídico de arrendamento urbano (NRAU) e no regime jurídico das obras em prédios arrendados;

– Acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos reconhecidos.

Para conhecer quais os estabelecimentos já reconhecidos e a fazerem parte da plataforma nacional “Comércio com História”, basta aceder ao website https://www.comerciocomhistoria.gov.pt.