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Figueira da Foz: Empresa de estacionamento privatizada

4 de Dezembro 2018

A Câmara da Figueira da Foz aprovou, ontem (03), por maioria, a privatização da empresa municipal de estacionamento Figueira Parques.

A operação consiste na alienação da participação societária da autarquia na Figueira Parques mediante pagamento de 840 000 euros pelo sócio privado.

Segundo o líder do Município figueirense, João Ataíde (eleito pelo PS), a empresa passará a ser uma entidade privada, sujeita, no entanto, ao regime de concessão em vigor até 2025.

O autarca indicou que a Câmara optou pela privatização e não pela resolução do contrato a favor do Município com aquisição das quotas do parceiro privado. “Teríamos de pagar e, depois, lançar um concurso para a concessão”, justificou.

João Ataíde garantiu que com a venda da empresa municipal não existirá qualquer agravamento para os munícipes, porque as taxas de estacionamento vão ser as mesmas.

Segundo a Agência Lusa, no final do contrato de concessão, todo o equipamento instalado pela Figueira Parques reverte para a posse plena do Município.

Durante a vigência do contrato, até 2025, a Câmara manterá os poderes de fiscalização, nomeadamente do cumprimento das tabelas de tarifas em vigor.

A oposição (PSD) manifestou-se contra a privatização, com o vereador Ricardo Silva a manifestar “dúvidas sobre a legalidade” da venda e a acusar João Ataíde de ser um “submarino dentro do socialismo”. Neste contexto, Silva fez notar que o PS é contrário à privatização de serviços públicos.

Para Carlos Tenreiro, outro vereador eleito pelo PSD, a autarquia limitou-se a estudar a venda e não a compra da Figueira Parques.

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