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Figueira da Foz devolve 600 000 euros no IRS de 2017

17 de Novembro 2016 Jornal Campeão: Figueira da Foz devolve 600 000 euros no IRS de 2017

O Município da Figueira da Foz vai devolver cerca de 600 000 euros aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho, ao baixar a participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 2017 para 04 por cento.

A Câmara da Figueira da Foz assinala que, nos últimos três anos, abdicou de cerca de 1,2 milhões de euros de receita, ao baixar a taxa de participação no IRS do máximo cobrável de 05 por cento para os 04 por cento.

Em 2014, a autarquia baixou a taxa de 05 por cento para 4,5 por cento, abdicando de cerca de 300 000 euros de receita no IRS de 2015. Nesse ano, manteve a taxa nos 4,5 por cento (abdicando, no IRS de 2016, dos mesmos 300 000 euros de receita face a taxa máxima), e, agora, baixou a participação no imposto para os 04 por cento, o que representa, no IRS de 2017, cerca de 600 000 euros a menos, face ao máximo IRS cobrável.

A autarquia assinala que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI) “permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e resultando num aumento do reembolso de IRS ou na diminuição do valor a pagar por cada cidadão”.

A decisão “valoriza as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses, pretendendo contribuir para este desiderato no universo municipal”, adianta.

A redução da participação no IRS para os 04 por cento – agora aprovada, por unanimidade, em reunião do Executivo – far-se-á sentir no reembolso daquele imposto em 2018.