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Figueira da Foz: Abstenção viabiliza renegociação da concessão de água e saneamento

23 de Fevereiro 2024 Jornal Campeão: Figueira da Foz: Abstenção viabiliza renegociação da concessão de água e saneamento

O prolongamento do contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento da Figueira da Foz foi aprovado, esta sexta-feira, pela Assembleia Municipal, com a maioria dos deputados a optar pela abstenção.

Dos 33 presentes, 18 abstiveram-se (15 do PS e três do PSD) e dois votaram contra (BE e CDU), tendo a proposta recebido 13 votos favoráveis (11 do movimento Figueira a Primeira, um do PSD e outro do PS).

“É o contrato possível para termos recursos”, argumentou o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, salientando que para o Município “ir a todos os lados precisa de disponibilidade financeira, que se consegue melhor com este acordo” com a empresa Águas da Figueira.

A negociação do prolongamento do contrato, que terminava em 2029, é apontada como a solução “mais favorável” para o Município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros, que penalizaria a autarquia.

O prolongamento do contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento até 2042 prevê investimentos de 26 milhões de euros, dos quais 14 milhões de euros destinam-se à reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.

Numa declaração de voto, o deputado socialista, José Correia, levantou dúvidas sobre o facto de a proposta poder “violar uma disposição do Código dos Contratos Públicos, na medida que o aditamento coloca, tanto quanto é possível compreender, o concessionário numa posição mais favorável do que teria sem aditamento”.

“Esta questão é de grande importância e será, por certo, analisada pelo Tribunal de Contas no processo de concessão de visto prévio, mas coloca, a confirmar-se, a questão de poder ser aprofundada a negociação com a obtenção de ganhos adicionais para os consumidores e, genericamente, para o interesse público municipal”.

Salientando que o contrato “é bom” para a Figueira da Foz, o presidente da Câmara contra-argumentou que o direito “não pode ser estúpido” e que a disposição invocada pela bancada do PS é “tonta”, já que a ser aplicada nenhuma das partes podia ficar melhor na renegociação do contrato.

Santana Lopes destacou ainda a diminuição da taxa de rendibilidade da empresa Água da Figueira na nova proposta e o aumento do pagamento da renda das instalações.

A proposta aprovada vai agora ser analisada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e volta depois à Câmara Municipal.

Na reunião, o presidente da Câmara da Figueira da Foz explicou que a obra de requalificação do Grande Hotel pelo concessionário Vila Galé foi embargada pelo Município e pela Direcção-Geral do Património e Cultura devido a pormenores técnicos no interior do edifício.

Segundo o autarca, a empreitada, de cerca de dois milhões de euros, não vai alterar a fachada da icónica unidade hoteleira situada na marginal da cidade e próximo da praia, classificada como imóvel de interesse público, que representa a arquitectura pós-modernista dos anos 1950.

O embargo deverá ser levantado em breve, depois de várias reuniões entre as partes mencionadas, adiantou Santana Lopes, referindo que o hotel deverá reabrir em Abril ou Maio deste ano.