Coimbra  15 de Julho de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Fernando Teixeira (CDU) aponta a habitação como caso “muito complicado” em Coimbra

10 de Fevereiro 2024 Jornal Campeão: Fernando Teixeira (CDU) aponta a habitação como caso “muito complicado” em Coimbra

Com uma lista encabeçada por Fernando Teixeira, a CDU, que congrega o PCP e “Os Verdes”, candidata-se à Assembleia da República com a pretensão ser uma voz do distrito de Coimbra para a resolução dos muitos problemas que dizem afectar seriamente as pessoas, desde a habitação e os transportes públicos à saúde e à Justiça.

 

Campeão das Províncias [CP] – A CDU pode eleger deputados por Coimbra?

Fernando Teixeira [FT) – Consideramos que é possível. Aliás, não só é possível como é necessária, para que a região possa ter voz na AR, que defenda o povo, na defesa dos reformados, pensionistas e dos direitos da juventude. A lista é composta por homens e mulheres, com reconhecida intervenção política e pública e profunda ligação à região, pelo que dá garantias na defesa.

 

[CP] – Qual é a motivação?

[FT] – A CDU é um espaço de convergência onde confluem comunistas, membros de “Os Verdes” e independentes, que vêem na CDU um projecto de desenvolvimento. Cabe-me a tarefa de dar voz a esta candidatura. Esta candidatura não é refém de quaisquer interesses económicos nem motivada por qualquer interesse privado ou individual. Esta candidatura apresenta-se motivada pela resolução dos problemas concretos das pessoas, como o parco apoio do Estado à agricultura familiar e à produção nacional. Motiva-nos a consideração que não é uma inevitabilidade viver com baixos salários e reformas, ter de pagar propinas para frequentar o ensino superior ou ir a um centro de saúde e não ter médico de família.

 

[CP] – Num cenário de um governo sem maioria absoluta, admite que a “gerigonça” possa repetir-se?

[FT] – A “geringonça” não era mais do que um governo minoritário do PS, onde a força do PCP e do PEV foram determinantes, para travar um rumo de desastre e obter avanços importantes, ainda que limitados. Em abono da verdade diga-se, que, por acção e iniciativa do PCP e da CDU, a “geringonça” acabou por ir além do objectivo. No entanto, a situação actual é distinta, mas o povo português pode contar com a CDU.

 

[CP] – Teme que o abstencionismo possa ser elevado?

[FT] – A promiscuidade entre o poder económico e o poder político tem levado a uma situação de crescente descrédito por parte da população. Essa é também uma forma que o capital tem para tentar alhear e arredar a população das decisões políticas. Estamos a crer que o povo se vai mobilizar para o voto e penalizar o Governo do PS, que escolheu não resolver os grandes problemas do país.

 

[CP] – Há temas pertinentes no distrito, como a Linha de Alta Velocidade. O que preconiza a CDU?

[FT] – O encerramento da Estação Nova e o consequente encerramento do troço entre esta estação e Coimbra B é um crime social, económico e ambiental. Desde o anúncio do seu encerramento que somos a única força política que se opôs, não dando esta luta como perdida. Ora, não se pode defender os transportes públicos ao mesmo tempo que se encerram troços ferroviários.

O encerramento do ramal da Lousã e do ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz foram um erro. A Metro Mondego foi uma sorvedora de dinheiros públicos, para, no fim, encontrarem uma solução que não satisfaz as necessidades da população. As obras do MetroBus estão aí, é necessário promover a integração com os SMTUC e garantir que estes têm o investimento necessário para a sua modernização. A rede de transportes públicos no distrito é precária e manifestamente insuficiente, as populações precisam de soluções para a mobilidade.

Consideramos que a Alta Velocidade é um projecto relevante e estruturante para o país, sendo que é preciso acautelar que o traçado respeite os direitos das populações. Com o suposto atravessamento de ponte sobre o Choupal, consideramos que existem outras possibilidades que não impliquem nova descaracterização daquela mata.

 

[CP] – E quanto à habitação?

[FT] – A palavra de ordem é parar com a especulação e com os despejos. O país atravessa situação muito complicada quanto à habitação e a região de Coimbra sente, de forma expressiva, este problema. A habitação em Portugal chegou a esta situação porque a opção dos governos passou pela completa desregulação do mercado imobiliário, deixando a especulação proliferar livremente. É impensável considerar que o povo desta região possa comprar ou arrendar casa a um preço que não implique fazer escolhas. O PCP propôs um travão ao aumento das rendas, mas foi recusado pelo PS e pela direita.

É preciso acabar com a lei dos despejos, sendo que PCP e CDU já colocaram essa proposta na AR e foi sempre rejeitada. É também necessário colocar lucros da banca a pagar os encargos decorrentes dos aumentos com os juros. A banca está a lucrar qualquer coisa como 11 milhões de euros por dia e não é possível que essa factura seja apresentada às pessoas.

 

[CP] – Sendo advogado, reconhece a urgência de um novo Palácio da Justiça em Coimbra?

[FT] – Quem frequenta os tribunais em Coimbra percebe a necessidade e a urgência de um novo palácio. O custo que o Estado arca com o pagamento de rendas para albergar os vários tribunais e serviços da Justiça em Coimbra são elevadíssimos, sendo que não garantem a dignidade deste serviço público, pilar de um Estado democrático. Aliás, por todo o distrito é evidente a falta de financiamento na Justiça, como se comprova pelas condições do Tribunal de Soure, mas igualmente de Figueira da Foz ou Oliveira do Hospital.

 

[CP] – Neste Orçamento do Estado para 2024, a saúde tem a maior dotação de sempre e subsistem problemas…

[FT] – Se é verdade que a saúde tem a maior dotação orçamental de sempre, também é verdade que mais de metade do orçamento segue para a saúde privada, dinheiro que faz falta ao Serviço Nacional de Saúde. A situação do SNS é preocupante e ela decorre das opções políticas de PS, PSD/CDS com a complacência do Chega e da Iniciativa Liberal. É evidente que está em curso um processo de desmantelamento do SNS que tem de ser travado. Os encerramentos de urgências e as crescentes dificuldades do SNS decorrem da falta de investimento nos seus equipamentos. É preciso dar condições a quem trabalha no SNS, para que lá possam exercer as suas profissões.

Após a megafusão dos Centros Hospitalares de Coimbra, o governo optou por aumentar a nau, aumentando a tormenta, agregando o CHUC ao Hospital de Cantanhede, ao Rovisco Pais e a 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais.

A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma área de mais de 7.000 Km quadrados, onde apenas estará em funcionamento um serviço de urgência. A nível distrital, a outra ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure, não resolvendo os problemas centrais do SNS. As opções do governo têm levado à proliferação dos hospitais privados, que mais não fazem do que negociar com a doença.

A CDU vai em sentido contrário e propõe a criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com competências efectivas na articulação e distribuição dos recursos sem a participação de privados e da área social, mas também a reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Propomos uma nova maternidade instalada nos Covões e um verdadeiro Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Geral dos Covões. Propomos a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados no antigo Hospital do Lorvão e no antigo Hospital Pediátrico.

 

[CP] – Como vê a CDU o problema de baixa densidade populacional?

[FT] – É impensável considerar inverter a baixa densidade populacional de zonas do distrito sem considerar-se que é preciso mudar de política. As soluções não serão o incentivo ao teletrabalho no interior, nem os projectos predadores da natureza e exploradores de mão-de-obra, enquanto prosseguem o encerramento de escolas, serviços de saúde, estações dos CTT, agências bancárias, postos da GNR, etc…

O investimento público é um importante motor de desenvolvimento. No entanto, tem atingido mínimos históricos. Só valorizando quem trabalha, valorizando as funções sociais do Estado e os serviços públicos poderemos combater as assimetrias sociais e regionais.

Importantes vias de comunicação como o IC 6 (Tábua-Covilhã), IC 7 (Oliveira do Hospital-Fornos de Algodres) ou IC 37 (Viseu-Seia), continuam sem serem consideradas obras estratégicas. PS aliou-se a PSD e IL para rejeitar a proposta de construção destas vias no OE2024, apesar de serem obras estruturantes para o desenvolvimento da região. Defendemos a requalificação e duplicação de vias no IP3, sem portagens.

Quanto à captação de investimento, damos um exemplo concreto: é necessário investir no porto comercial da Figueira da Foz, para permitir diversificar as suas mercadorias claramente fixadas na pasta de celulose e papel e a granéis relacionados com esta actividade. Relembramos o dramático exemplo dos Estaleiros Navais do Mondego, em que a crónica dificuldade em obter garantias bancárias para o seu financiamento tem vindo a condicionar a existência de construção naval.

 

Advogado e activista

Advogado de profissão, Fernando Teixeira tem 29 anos e é membro da Organização Regional do distrito de Coimbra do PCP.

Fernando Teixeira é o porta-voz do movimento “Os Mesmos de Sempre a Pagar” e membro da Comissão Executiva das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

 

Entrevista: João Paulino (Jornalista do “Campeão” em Lisboa)

Publicada na edição em papel do Campeão das Províncias de 8 de Fevereiro de 2024