Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Família de paciente falecido ressarcida por demora da Justiça

8 de Fevereiro 2019

É por demora na resolução judicial do caso de um paciente, que se terá suicidado depois de fugir do Hospital de Sobral Cid (Coimbra), que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acaba de condenar o Estado.

A família de António José Carvalho vai ser ressarcida com 10 000 euros na medida em que o Tribunal Administrativo de Coimbra precisou de oito anos (de 2003 a 2011) para concluir pela inexistência de responsabilidade civil extracontratual do Estado português no episódio da fuga.

A recente decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) pune a lentidão da Justiça portuguesa, sem embargo de confirmar a inexistência de responsabilidade civil extracontratual do Estado.

Há dois anos, como noticiou o “Campeão” na sua edição impressa de 13 de Abril [de 2017], o Estado português tinha sido condenado pelo TEDH a pagar 26 112 euros à família de António José Carvalho, representada pelos advogados José Pais do Amaral e Ana Pereira de Sousa.

Inconformado com as decisões judiciais proferidas em Portugal, Pais do Amaral recorrera para a primeira instância do TEDH e o Estado, através do Ministério Público, veio a interpor recurso acerca do acórdão inicial do Tribunal de Estrasburgo.

O caso remonta a Abril de 2000, quando o doente, 35 anos de idade, a padecer de dependência patológica do álcool e de medicamentos, fugiu do Hospital de Sobral Cid (HSC), sem que o pessoal da instituição se apercebesse, e acabou por morrer no então Ramal ferroviário da Lousã.

O diário As Beiras assinalou, há dias, que, em 2008, houve quatro episódios de fuga de pacientes.

Maria da Glória, mãe de “Tozé”, alegara deficiência de funcionamento do HSC invocando a inexistência de um muro a circundar a unidade hospitalar, falta de procedimento adequado de controlo das presenças dos pacientes e omissão negligente da determinação de um regime mais estrito de vigilância sobre o filho.

O HSC, assessorado juridicamente pela advogada Arménia Coimbra, entendeu não poder ser-lhe imputado o provável suicído de António José na medida em que a inexistência de muro se inscreve na opção por um regime tido como de ‘porta aberta’ (o qual está de harmonia com as regras da arte médica (‘leges artis’) atinentes à moderna Psiquiatria e respeita a legislação em vigor).

Quanto aos demais aspectos, indicou o HSC que os procedimentos de controlo de presenças dos pacientes e de emergência nos casos de detecção de ausências estão previstos e foram aplicados no caso, acrescentando que os dados clínicos e o comportamento de Carvalho não faziam antever probabilidade de uma tentativa de suicídio.

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