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Ex-procurador punido com prisão efectiva

11 de Maio 2018 Jornal Campeão: Ex-procurador punido com prisão efectiva

Um ex-magistrado do Ministério Público foi condenado, anteontem, no Porto, a prisão efectiva devido a, durante sete anos, se ter feito passar por advogado e haver desviado 60 000 euros.

Por ocasião do cometimento dos crimes, o arguido já não era procurador.

“Há o perigo de repetição dos crimes porque não mostrou arrependimento, nunca se penitenciou pelo mal que fez, nunca interiorizou a culpa”, considerou a presidente de um colectivo de juízes.

O indivíduo foi condenado ainda a pagar duas indemnizações, uma de 60 000 euros e outra de 300, a empresas por ele ilegalmente representadas enquanto falso advogado.

A acusação, deduzida pelo MP, refere que o arguido se fez passar por causídico e representou duas sociedades, uma de produtos de beleza e outra de electrónica.

O jurista apresentou requerimentos e tratou de assuntos em 40 processos sem possuir cédula profissional para o exercício da advocacia.

O indivíduo tinha sido sido afastado, pelo Conselho Superior do Ministério Público, do desempenho das funções de membro da entidade titular da acção penal.