Coimbra  13 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Estudantes regressam a República após posse administrativa da Câmara de Coimbra

6 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Estudantes regressam a República após posse administrativa da Câmara de Coimbra

Os sete estudantes que tinham sofrido uma acção de despejo na segunda-feira regressaram hoje à República dos Açoreanos, após a tomada de posse administrativa pela Câmara de Coimbra que vai avançar com obras.

Os jovens tinham sido despejados na segunda-feira, sem aviso prévio, após a senhoria ter chegado a um acordo para a entrega do imóvel com um dos inquilinos originais daquela casa, com contrato firmado na década de 1960.

No mesmo dia, a Câmara de Coimbra anunciou que o auto para a tomada de posse ia decorrer hoje, dando cumprimento a uma deliberação feita pelo presidente do Município, Manuel Machado (PS), a 30 de Dezembro, após proposta feita pelo vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU).

Segundo a estudante Carolina Braga, da República Solar Residência dos Estudantes Açoreanos, os repúblicos regressaram hoje à sua casa, após ter sido formalizado o acto de posse administrativa, tendo o Município entregue a chave do imóvel ao advogado que os representa.

“Isto é só o começo. A posse é da Câmara Municipal, mas a propriedade é da senhoria. Agora, temos de negociar contratualmente com a senhoria, para que ela nos reconheça como inquilinos, apesar de aceitar rendas desde os anos 80” – explicou.

Carolina Braga preconiza ainda “muitas lutas jurídicas”, mas salienta que a posse administrativa pelo Município, que vai avançar com obras no imóvel, dá esperança aos estudantes.

“A posse é da Câmara até ao pagamento completo do valor das obras pela senhoria ou pelos inquilinos. Em 2013, quando o esgoto estourou e a Câmara fez obras coercivas, a senhoria não pagou e quem pagou foi quem vivia na República, que pagou rendas à autarquia até liquidar a dívida. É o que esperamos que possa acontecer” – aclarou, referindo que se prevê um investimento do Município de cerca de 80 a 100 mil euros com as obras, enquanto em 2013 a empreitada foi de muito menor dimensão.

O próximo passo é “lutar para que a República não feche e, enquanto associação cultural, começar a luta para comprar a casa”, frisou.

Os repúblicos tiveram conhecimento no final do mês de Outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar actualmente nos Estados Unidos, e que tem o contrato em seu nome.

No entanto, paralelamente corria desde 2018 um processo para a tomada de posse administrativa da República, após uma vistoria em 2017 da Câmara de Coimbra que concluía que o edifício oferecia perigo à segurança e saúde das pessoas que lá moravam, ainda que sem necessitar que os habitantes fossem retirados.

Em Novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria, não tendo sido realizadas obras coercivas.

Nessa sequência, surgiu o processo de posse administrativa do imóvel, com o Município a assumir a responsabilidade das obras.

Carolina Braga disse que a expectativa é a de que os estudantes possam continuar na casa enquanto as obras decorram.