Coimbra  1 de Dezembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Estado de emergência em Portugal renovado até 08 de Dezembro

21 de Novembro 2020 Jornal Campeão: Estado de emergência em Portugal renovado até 08 de Dezembro

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa decretou a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23h59 de 08 de Dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.

“Portugueses, acabo de decretar a declaração do estado de emergência entre as 00h00 de 24 de Novembro às 23h59 de 08 de Dezembro”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O actual estado de emergência teve início no passado dia 09 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira (23). Esta renovação tem, por isso, efeitos a partir das 00h00 do dia seguinte, terça-feira (24).

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira (19), e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada esta sexta-feira (20), com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, embora esta seja o estado de emergência que teve o apoio de menos partidos, trata-se de uma “maioria expressiva” de “82 por cento a favor” e “94 por cento que não se opuseram”.

O Chefe de Estado considerou que “é natural” que “cada renovação do estado de emergência motive críticas acrescidas de partidos e de parceiros sociais”, mas realçou que “nenhum deputado e nenhum partido pode dizer que sempre se opôs, desde Março, à adopção do estado de emergência” – porque a primeira declaração foi aprovada sem votos contra.

Nesta comunicação ao país, de cerca de 15 minutos, Marcelo Rebelo de Sousa disse que, “apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus e de desaceleração do crescimento dos casos em concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortes, o número de cuidados intensivos, o número de internados em geral, e poderá atingir valores máximos entre o final de Novembro e o início de Dezembro”.

Por outro lado, alertou que “uma terceira vaga” poderá vir a ocorrer entre Janeiro e Fevereiro, “e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes”, defendendo que, por isso, “importa conter fortemente em Dezembro o processo pandémico”.

O Presidente da República assinalou que os especialistas indicam que “as medidas demoram cada vez mais a produzir os efeitos visados, e quanto mais tarde forem tomadas menos eficazes serão e mais tempo terão de durar”.

Nesta altura, os “dados mais específicos” disponíveis permitem “juntar às medidas comuns ou globais medidas ajustadas à situação de grupos de concelhos com graus diversos de gravidade”, referiu.

“Se tudo isto impuser a ponderação em devido tempo de segunda renovação do estado de emergência de 09 a 23 de Dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda: não hesitarei um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado”, acrescentou.

Este é já o quinto decreto de estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa nesta conjuntura de pandemia de covid-19. Este quadro legal vigorou durante 45 dias entre 19 de Março e 02 de Maio, e foi novamente declarado passados seis meses, no início deste mês.

O decreto do chefe de Estado determina a suspensão parcial do exercício de, entre outros, os direitos à liberdade e de deslocação, para permitir restrições “nos municípios com níveis mais elevados de risco”, que podem ser agrupados em escalões, “incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

Marcelo defende que todos devem considerar o direito à vida dos doentes

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, ainda, que todos os portugueses, mesmo os que dão primazia à economia, devem considerar a necessidade de se garantir o direito à vida dos doentes, evitando a ruptura dos serviços de saúde.

O Presidente da República considerou que “no pensamento de responsáveis políticos como no de todos os portugueses” deverá estar presente “a brutal pressão que existe sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mesmo sobre o sistema nacional de saúde em geral”.

“Vai aumentar nos próximos dias e semanas” e “cumpre evitar que culmine em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em Dezembro e certamente também nos primeiros meses de 2021”.

O chefe de Estado alertou que, caso se venha a “atingir situações críticas generalizadas” nos serviços de saúde, isso “será dramático para os doentes de covid e para os muitos, muitos mais doentes não covid”.

“Mesmo aqueles que, por princípio, por visão da realidade, por primazia à economia e à sociedade, por qualquer outra razão, não entendem, não aceitam o eco europeu e mundial dado à covid-19, terão de admitir que há, de facto, internados e cuidados intensivos de covid-19 que têm direito à vida e à saúde e que há doentes não covid-19 que têm exatamente o mesmo direito à vida e à saúde que os primeiros”, acrescentou.

“E, portanto, cumpre tentar garantir que não ocorram as aludidas situações críticas generalizadas, na capacidade de resposta, mas também na prevenção”, reforçou.