Coimbra  12 de Abril de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Justiça em tempos de crise – uma reflexão urgente com José Santos Cabral

3 de Março 2024 Jornal Campeão: Justiça em tempos de crise – uma reflexão urgente com José Santos Cabral

O Juiz Conselheiro José Santos Cabral é uma figura distinta no cenário jurídico português, reconhecido pela sua vasta experiência e contribuições para o sistema judicial. A sua carreira na magistratura começou como Delegado do Procurador da República, cargo que ocupou de 1974 a 1980, quando foi nomeado Juiz de Direito. Ao longo dos anos, desempenhou diversos papéis-chave no sistema judicial, incluindo Juiz nos Tribunais da Relação do Porto e de Coimbra, bem como Juiz Desembargador a partir de 1995. Foi também Inspector Judicial e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça. A sua actuação como Director Nacional da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006 demonstra a sua versatilidade e compromisso com a justiça em diferentes âmbitos. Terminou a carreira como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, posição que ocupou com grande humanidade até à sua jubilação.

 

Campeão das Províncias [CP]: Preside à Comissão Diocesana Justiça e Paz, que organizou há poucos dias um debate com os cabeças-de-lista por Coimbra, sobre a habitação e a pobreza. Porque surgiu esta iniciativa?

José Santos Cabral [JSC]: Entendemos que era importante ter a percepção das soluções que os cabeças-de-lista dos partidos apresentam relativamente a problemas relevantes para a nossa sociedade. A dinâmica do debate focou-se em duas questões: habitação e pobreza. Todavia, para além destes, há uma série de temas que estão interligados como como a desertificação, a transmissão intergeracional da pobreza ou a imigração. É importante salientar que estamos perante uma sociedade que neste momento está em profunda transformação. A título de exemplo constata-se que, neste momento, os jovens até aos 15 anos representam cerca de 12% da população do país. Todavia, há 50 anos representavam 25% dessa mesma população. Mantendo-se a mesma taxa de natalidade, e cerca do ano de 2050, a proporção será de um jovem por cada idoso por contraposição aos 182 jovens actualmente existente por cada 100 idosos. O défice demográfico torna o nosso país num dos países mais envelhecidos da Europa e até do Mundo.

 

[CP]: O que terá levado a essa diminuição e a esta transformação na nossa sociedade?

[JSC]: Constata-se a existência de um ambiente no qual avulta a diminuição da taxa de natalidade e a emigração de muitos jovens. Efectivamente, se por um lado Portugal tem uma taxa de fertilidade de 1,4, número abaixo do valor necessário de 2,1 para a substituição de gerações, igualmente é certo que, cerca de 30% dos nossos jovens entre os 15 e os 39 anos estão a sair do país. A diminuição da taxa de natalidade tem na sua génese diversas causas que vão desde as dificuldades económicas com que se deparam os jovens na constituição da família até aos valores precários de uma sociedade presa à procura da auto satisfação, tentando evitar tudo aquilo que representa um ónus ou sacrifício. A falta de políticas de apoio à natalidade e à família vai ter reflexos em todas as áreas, desde a sustentabilidade da segurança social até ao sistema de saúde. Uma das formas de tentar debelar o saldo negativo existente é através da entrada de imigrantes que, neste momento, já constituem cerca de 10% da população do país. A situação dos imigrantes, que têm uma taxa de desemprego e exclusão social muito superior à média, pressupõe uma visão estratégica a longo prazo.

[CP]: Perante este cenário, institutos como o Justiça e Paz fazem ainda mais sentido?

[JSC]: Nunca, como hoje, são tão evidentes as razões que justificaram o nascimento das Comissões Justiça e Paz. Estas têm como núcleo fundamental a aplicação da doutrina social da Igreja equacionada em função do respeito pelos direitos humanos, bem como dos ideais da justiça e da paz.

Qualquer que seja a perspectiva de que se parta, à escala local ou global, são hoje evidentes as situações em que a dignidade da pessoa humana é calcada. As mesmas são patentes na inexistência de satisfação das necessidades básicas expressas na pobreza, que afecta grande parte da Humanidade, até a á ansiedade por uma paz que cada vez é mais longínqua.

Uma outra preocupação que cresce continuamente situa-se no respeito pela Terra e  pela defesa de uma ecologia integral, que é tão bem definida na encíclica Laudato Si.

 

[CP]: A perda de valores, de que falava há pouco, também veio complicar a vida da Justiça?

[JSC]:. A justiça consubstancia-se na aplicação da lei e esta reflecte a forma como o legislador interpreta os sinais dos tempos. As transformações socais e económicas que o nosso país atravessou ao longo das últimas décadas importaram uma transformação, muitas vezes radical, dos valores que determinavam as coordenadas pelos quais se encarava a vida.

Sucede, com frequência, a existência de situações de anomia em que, na vida de todos os dias, a conduta de muitos é pautada pelas regras impostas por uma sociedade de consumo e massificada. A sociedade espectáculo apostada apenas no imediato e na aparência revela-se vazia no apontar de caminhos. Na procura de um bem-estar efémero opta-se muitas vezes por aquilo que é mais fácil e implica menos esforço.

Este clima reflecte-se necessariamente no quotidiano das instituições e entre estas os tribunais.

[CP]: O trabalho na Justiça hoje está mais difícil?

Sim. Hoje em dia recorre-se aos tribunais como definidores dos critérios que deixaram de estar inscritos nas consciências. A justiça tornou-se uma referência do quotidiano e é aos tribunais que se pede a definição do que é o bem ou o mal, pois que tal tarefa não pode ser alcançada num universo de relativização de valores.

A própria família clássica não resistiu à usura do tempo, surgindo um novo modelo em que se coloca muitas vezes em crise o cumprimento de funções essenciais, nomeadamente educativas, havendo a necessidade de recorrer ao juiz para atenuar as tensões existentes.

Este fenómeno foi, sem dúvida, favorecido pelo desaparecimento dos mediadores sociais tradicionais aos quais era reconhecida uma autoridade natural — familiares, religiosos, sindicais e político.

 

[CP]: Hoje em dia há juízes muito jovens. Vê isso com bons olhos?

[JSC]: A juventude do juiz não é necessariamente algo de menos positivo. O que é verdadeiramente importante é que, para além da idade, exista uma maturidade e experiência de vida por parte do julgador que lhe permita interpretar a lei ao caso concreto tendo sempre em atenção que todas as suas decisões têm reflexo na vida das pessoas e das instituições.

A lei não é algo de anódino e o Juiz não pode ser um burocrata preso na letra daquela. O bom senso no caso concreto é ditado pelo conhecimento da vida.

É assim, importante, que ao conhecimento técnico que é hoje ministrado pelo CEJ se alie a maturidade e experiência de vida que só o tempo dá.

 

[CP] Estamos a viver neste momento uma crise na Justiça. O que pensa disto?

[JSC]: A publicitação de tensões entre o Ministério Público e a Magistratura Judicial é lamentável. A tensão publicitada perante os cidadãos é preocupante e mina a credibilidade. Tal credibilidade da Justiça passa também pela discrição dos diferentes intervenientes judiciários e não pelo ruído mediático. É evidente que a montante existem questões que são suscitadas por uma nova criminalidade complexa. As mesmas vão desde a necessidade de Magistrados especializados em determinadas áreas, como o crime económico, até à necessidade de alterações dos códigos e de regras de gestão.

 

[CP]: A análise pela prova directa nestes casos de criminalidade económica não se aplica?

[JSC]: No crime económico todos aproveitam, o que leva as pessoas permanecerem em silêncio A prova indirecta, ou por presunção, é fundamental. A circunstância de os mesmos factos conduzirem a conclusões diversas, como sucedeu com as decisões proferidas na denominada Operação Marquês deriva da força que o julgador atribui à prova indirecta. Esta desempenha um papel central, mas a sua interpretação é subjectiva e, como tal, deve ser credibilizada através de uma fundamentação precisa

Este tipo de criminalidade tem consigo questões que não se encontram resolvidas como é o caso do enriquecimento ilícito ou do direito premial

 

[CP]: Vamos ter eleições e nas últimas semanas assistimos a dezenas de debates. Os candidatos esclareceram questões fundamentais?

[JSC]: Não. Muitas das questões fundamentais para o país, ou grande parte delas, ficaram sem resposta. Importa que sejam apresentadas soluções concretas para temas que vão moldar necessariamente o nosso futuro, a curto e médio prazo, como é o caso da desertificação, da pobreza, do Inverno demográfico, dos reflexos da crise climática e a gestão da água. No entanto, a discussão sobre estas matérias é muitas vezes são afastada por um ruído de fundo constituído pelas acusações mútuas entre os políticos. A educação para a cidadania deveria levar as pessoas a reflectir sobre os grandes problemas e incentivá-las a colaborar e a sugerir soluções.

Tenhamos a esperança de que esta campanha eleitoral contribua para um despertar de consciências.

 

Entrevista: Lino Vinhal/ Joana Alvim

Publicada na edição do “Campeão” em papel de quinta-feira, dia 29 de Fevereiro de 2024