Coimbra  16 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Ensino superior público pede dinheiro para regularizar precários

18 de Outubro 2018

As universidades e os politécnicos voltaram, ontem (17), a pedir dinheiro para regularizarem os trabalhadores precários.

O ministro Manuel Heitor reiterou, entretanto, segundo a Agência Lusa, que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é “para cumprir”, no próximo ano, no âmbito do “contrato de legislatura” estabelecido entre o Governo e as instituições de ensino superior públicas.

O titular da pasta do Ensino Superior assinalou que o PREVPAP não possui dotação orçamental e que a regularização dos vínculos laborais requer “a identificação de todos os casos” nas instituições.

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos, referiu, à saída de uma reunião com o governante, que para os politécnicos são necessários cerca de dois milhões de euros com vista à regularização de trabalhadores precários.

Quanto ao presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes afirmou ser indispensável “encontrar uma dotação orçamental” para a sobredita regularização.

Sem mencionar o montante necessário para regularizar os trabalhadores precários nas universidades, o presidente do CRUP indicou tratar-se de um processo a decorrer a “ritmos diferentes” nas instituições, onde a análise das situações é feita “caso a caso”.

As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, dois por cento, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019.

As indicadas dotações iniciais não englobam outros fundos nacionais nem provenientes da União Europeia, nem o reforço de verbas para garantir a regularização dos vínculos laborais precários ou as alterações no montante máximo das propinas.


 

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