Coimbra  17 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Ensino: Instituto de Miguel Torga escrutinado por uma comissão

22 de Novembro 2018

O Instituto Superior de Miguel Torga (ISMT), cuja gestão foi sujeita a auditoria, está a ser escrutinado por uma comissão criada para o efeito pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.

Segundo a acta mais recente do Conselho Intermunicipal da CIM, o novo organismo foi incumbido de “avaliar a actual situação” e de apresentar, em breve, um “relatório para apreciação e decisão”.

O sobredito organismo é constituído pelos líderes dos municípios da Figueira da Foz e de Penacova, respectivamente o jurista João Ataíde (líder da CIM – RC) e o economista Humberto Oliveira, cabendo a outro autarca, Luís Matias (Penela), igualmente jurista, coadjuvar os membros da comissão escrutinadora.

O alvará do ISMT pertence à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, constituída por 19 concelhos, e, ao abrigo da Lei nº. 36/2014, a CIM – RC encontra-se investida na titularidade de tal património, assinala um parecer a que o nosso Jornal teve acesso, da autoria de Pedro Gonçalves e Bernardo Azevedo.

Segundo fonte do Instituto, o referido parecer desconsidera o facto de a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra não consistir em entidade com a natureza jurídica para ser a instituidora de um estabelecimento de ensino superior privado.

Na sequência de uma reunião, a 28 de Junho [de 2018], em que intervieram o director do ISMT, Carlos Amaral Dias, a vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto, Cristina Quintas, e o timoneiro da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, João Ataíde, o autarca admitiu ser pertinente um projecto de criação de uma associação capaz de vir a tornar-se titular do alvará do estabelecimento de ensino.

Segundo a sobredita fonte do ISMT, a fundação de tal entidade despojada de património tido como indispensável ao funcionamento do Instituto implicaria que a mesma não poderia preencher as garantias de sustentabilidade financeira exigidas pelo Ministério do Ensino Superior.

Em Março [de 2018], o Instituto Superior de Miguel Torga demarcou-se da hipótese de a CIM da Região de Coimbra ser membro efectivo daquela futura entidade.
A hipótese de a Comunidade Intermunicipal – RC, deixando de lhe pertencer o alvará do Instituto, fazer parte de tal entidade foi noticiada, no começo do corrente ano, pelo nosso Jornal.
Mais recentemente, João Ataíde afirmou que ela se propõe fazer parte da solução para o problema do ISMT, que lecciona, hoje em dia, 10 licenciaturas e três mestrados.
Em declarações ao “Campeão”, o autarca e jurista considerou que o ISMT se encontra confrontado com uma “situação atípica” e indicou que “talvez ela careça de intervenção do legislador”.
Em cima da mesa está a criação de uma associação sem fins lucrativos, na medida em que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra não possui natureza jurídica capaz de a habilitar a ser entidade instituidora.
Numa cronologia que abrange um período de quase três anos, o director do ISMT situa no Verão de 2015 o início do propósito de constituição de uma nova entidade proprietária do alvará.
Nesse contexto, Carlos Amaral Dias acena com a hipótese de a CIM – RC, “sem a qualidade de associada”, possuir assento num órgão consultivo.
A 21 de Março de 2016, o Instituto enviou à CIM – Região de Coimbra um projecto estatutário para a nova entidade instituidora, a criar pelos professores e demais pessoal com vínculo há, pelo menos, 10 anos.
No sobredito memorando, o director do ISMT acentua que, formalmente, não foi apresentada qualquer outra proposta para resolução do problema da titularidade do alvará.
Fonte da CIM – RC indicou ao nosso Jornal haver urgência em sanar a situação, sob pena de o Ministério do Ensino Superior vir a enveredar pela revogação do estatuto de interesse público outrora atribuído ao Instituto Superior de Miguel Torga.
Carlos Amaral Dias – acusado, pelo Ministério Público, de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção – considera que “importa, de forma urgente encontrar uma solução jurídica” capaz de permitir operar a substituição da Comunidade Intermunicipal.
O Instituto, cujo alvará pertence, hoje em dia, a uma associação de 19 municípios, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.

Em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM – RC, Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, invocou a auditoria a que foi sujeita a gestão do ISMT para recomendar que não sejam ignorados os respectivos resultados e conclusões.

Para Manuel Machado, igualmente economista, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra devia agir no sentido da destituição da administração do Instituto.

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