Coimbra  21 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Ensino: GPS terá embolsado 800 000 euros em horas indevidas

29 de Março 2018

O grupo GPS terá recebido do Estado indevidamente cerca de 800 000 euros em “horas de cargo fictícias” ao abrigo de contratos de associação abrangendo colégios, acaba de concluir o Ministério Público.

Tais horas correspondem a trabalho prestado em colégios mediante docência que não estava contemplada por contrato de associação (conceito por que se rege o apoio estatal ao ensino privado).

As falcatruas imputadas pela entidade titular da acção penal (MP) a cinco gestores do grupo, liderado por António Calvete (ex-deputado do PS), estão estimadas em obtenção ilícita de 34,55 milhões de euros.

O grupo empresarial recebeu do Estado, entre 2005 e 2013, 300 milhões de euros.

Os montantes e a descrição pormenorizada do esquema de cobrança de horas indevidas constam da acusação deduzida pelo MP, sendo imputado a Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro o cometimento de crimes de corrupção activa, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.

No esquema de horas alegadamente fictícias descrito pelo MP estão envolvidos nove colégios do grupo beneficiários de contratos de associação com o Estado e vários outros estabelecimentos de ensino possuidores de ofertas formativas fora do âmbito do paralelismo pedagógico.

Os contratos de associação, que abrangem os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário, estão previstos por lei para suprir carências da rede escolar pública e permitir a frequência subsidiada pelo Estado em colégios particulares.

Os colégios beneficiários de contratos de associação tidos como servindo de ‘fachada’ para a cobrança de horas fictícias num período entre os anos lectivos de 2004 -2005 e 2009 -2010 são o de Infante Santo, de Miramar, de D. Leonor, de Frei Cristóvão, de Santo André, de Quiaios e de S. Mamede, o Instituto de Almalaguês e o Instituto Vasco da Gama.

As horas cobradas indevidamente por estes colégios terão sido usadas para pagar o trabalho dos professores em outros colégios e escolas profissionais do grupo GPS, como a Escola Tecnico-Profissional do Ribatejo, a Escola Técnico-Profissional de Cantanhede, o Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz / Soure, entre outros, noticiou a Agência Lusa.

No ano lectivo de 2008 -2009, houve um interregno na cobrança de tais horas, por ter sido determinado, por despacho do secretário de Estado da Educação então em funções, que o valor dos apoios do Estado no âmbito dos contratos de associação a entregar aos colégios nesse ano seria igual ao da temporada lectiva anterior.

Nos mapas enviados às direções regionais de Educação na área de implantação destes colégios foram indicadas horas de serviço prestadas por docentes em apoio a alunos, direcções de turma, direcções de ciclos e departamentos escolares, assessoria de direcção, entre outros aspectos, nos nove colégios em causa, que se traduziam, nos contratos de associação, “numa bonificação” no máximo de oito horas semanais por turma, que não foram de facto desempenhadas, mas, ainda assim, pagas pelo Estado.

O MP afirma que os arguidos agiram sabendo que as horas de cargo cobradas “não o eram efectivamente” e “não se coibiram de indicar ao Estado um descritivo de horas que não correspondia à realidade, mas se destinava apenas a dar uma aparência de correcção, de modo a enquadrar a definição de horas de cargo”, as quais foram pagas, traduzindo-se em “vantagens patrimoniais” para os arguidos e no “correspondente empobrecimento” do Estado.

O dinheiro entregue pelo Estado a colégios do grupo GPS terá sido usado, por exemplo, para pagar férias, carros, bilhetes para o Campeonato Mundial de Futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais dos gestores arguidos.

De acordo com a peça acusatória, dinheiro recebido por vários colégios do grupo GPS neste âmbito terá sido usado para benefício dos administradores arguidos no processo e seus familiares, presumindo-se que haja sido centralizado o fluxo do dinheiro em sociedades criadas, exteriores aos colégios e com actividades declaradas fora do âmbito da educação, mas as quais eram prestadoras de serviços preferenciais destas escolas privadas.

Parte das facturas das sociedades do grupo GPS eram emitidas sem que as mesmas correspondessem a serviços prestados ou a bens efectivamente fornecidos aos colégios, refere a acusação do MP, citada pela Lusa.

O grupo entende que a peça acusatória contém “um conjunto de incongruências” capaz de “feri-la de morte”.

 

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com