Coimbra  15 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Dia Mundial do Animal assinala-se com medidas e apelos

4 de Outubro 2019

Neste dia em que se celebra o animal, o Governo impõe uma nova taxa para registo de cães, gatos e furões e a Ordem dos Médicos Veterinários apela à criação de um Sistema Nacional de Saúde animal, para além da isenção de IVA nos actos médicos veterinários.

Da parte do Governo, a maior novidade neste dia dedicado aos nossos melhores amigos surge numa portaria publicada, ontem (03), em Diário da República, dando conta de uma nova taxa para registo dos animais.

A notícia foi avançada, hoje, pelo jornal “SOL” e dá conta da medida tomada pelos ministérios das Finanças e da Agricultura, com a criação de uma taxa de 2,5 euros por cada registo de animal de estimação, válida para os anos de 2019 e 2020.

O objectivo, adianta a portaria, é “desenvolver normas de prevenção do abandono animal e de promoção da detenção responsável”, sendo depois a receita encaminhada para Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Além do chip de identificação no animal, em breve será também obrigatório o registo dos animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), em particular os cães, gatos e furões.

Para os médicos veterinários, e porque hoje também se assinala o Dia do Médico Veterinário, o apelo é de que se criem mais medidas de apoio aos animais e a quem cuida deles.

Segundo a Ordem dos Veterinários, “estão registados em Portugal cerca de 6,7 milhões de animais de estimação a habitar mais de dois milhões de lares portugueses, o que significa que acima de metade das famílias tem pelo menos um animal de companhia em casa”.

“Um estudo recente da GFK Portugal revela que a saúde dos seus animais é uma das principais preocupações, sendo que 90 e 70 por cento dos inquiridos garantem levar, respectivamente, os seus cães e gatos a consultas veterinárias”, sublinha a Ordem.

Assim, Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), faz questão de alertar que, “mesmo com parcos recursos financeiros, há muitos donos que não hesitam em tratar os seus animais, pelo que a manutenção de uma taxa de IVA no seu escalão máximo, 23 por cento, é de uma perfeita injustiça para todos”.

Ainda para mais, acrescenta o responsável, quando a Medicina Veterinária “é a única profissão de saúde com semelhante taxa atribuída, uma condicionante que evidentemente marca a actuação e o dia-a-dia da classe”. E sobretudo pode pôr em causa “a saúde pública no caso das famílias que não têm capacidade de custear consultas e tratamentos dos seus animais de estimação”, remata o bastonário.

De forma a dar resposta a esta realidade, a OMV criou o “Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco”, mais conhecido como “Cheque Veterinário”, ao qual várias câmaras municipais e centros de Atendimento Médico-Veterinários já aderiram, estando outros em fase de apreciação.

Com esta rede nacional entre municípios e centros de Atendimento Médico-Veterinários “foi implementado o que pode ser considerado um verdadeiro ‘Sistema Nacional de Saúde Animal”, realça a Ordem.

Segundo Jorge Cid, tendo em conta o “crescente aumento da adesão por parte dos municípios, facilmente se aumentaria o alcance deste programa e, em consequência, criar-se-ia uma rede nacional, sobretudo para os animais errantes a cargo dos municípios, e colónias de gatos, bem como para animais de famílias carenciadas, para além dos idosos”, o que, no entender do bastonário, permitiria cuidados “dignos aos animais com e sem tutores, com a cooperação da classe médico-veterinária”.

Em Coimbra, a Escola Universitária Vasco da Gama (EUVG), que tem a licenciatura em Medicina Veterinária, arrancou, hoje, com uma campanha de recolha de alimentos e outros bens de primeira necessidade para animais de companhia.

Uma iniciativa que partiu da Associação de Estudantes da EUVG e que decorrerá até ao Natal, sendo que os bens destinam-se a ajudar os animais abandonados ao abrigo do Canil/Gatil Municipal de Coimbra.

Durante este fim-de-semana, e como habitualmente, está a decorrer, também, em vários hipermercados a campanha de angariação de bens alimentares, a favor do Banco Alimentar Animal.

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