Coimbra  6 de Março de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Despejo “irregular” e “inconstitucional” na República dos Estudantes Açoreanos

11 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Despejo “irregular” e “inconstitucional” na República dos Estudantes Açoreanos

Mediante a já conhecida situação do Solar Residência dos Estudantes Açoreanos (SoREA), a Associação de Repúblicas de Coimbra vem dizer que o despejo se deu de forma “irregular” e “inconstitucional”.

“No dia 10 de Dezembro de 2020, os actuais repúblicos do SoREA foram surpreendidos com a rescisão do contrato de arrendamento, feita de má fé pela representante legal da senhoria e por três antigos moradores da casa, sem terem recebido qualquer notificação do Tribunal que homologou a transação nem das partes que desenharam este conluio. E, como se não bastasse, depois do complô que pôs termo ilegítimo ao primitivo contrato de arrendamento, seguiu-se um despejo irregular, executado contra os actuais moradores do SoREA no dia 04 de Janeiro de 2021”, disse a Associação.

“Nada nos parece mais justo do que nos insurgirmos contra as irregularidades e inconstitucionalidades que mancham o processo de despejo que o SoREA tem enfrentado desde 2017”, continuou a Associação.

O despejo que aconteceu no primeiro dia útil de 2021, 04 de Janeiro, com a intervenção de agentes de execução e da PSP, deixou os residentes actuais da República SoREA sem alojamento. Mas, entretanto, a Câmara Municipal de Coimbra interveio e os estudantes retornaram à casa no dia 06.

A Associação explicou que “no mesmo dia em que os estudantes regressaram, a advogada da senhoria usou da sua criatividade para autuar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma medida cautelar que suspendeu a posse administrativa que, por imperiosa razão de interesse público, a Câmara avocou para si. E, para reforçar a sua pretensão, a advogada da senhoria questiona a legitimidade da Câmara Municipal, alegando, para esse efeito, abuso de poder e ausência de notificação da posse administrativa que, por imperiosos motivos de interesse público, foi emitida para salvaguardar a degradação estrutural do imóvel. Ademais, o SoREA é parte integrante do Património Imaterial da UNESCO e Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal de Coimbra cuja subsistência exige garantia total dos poderes públicos”.

A Associação apela, assim, “às Instituições e Autoridades competentes que tenham em consideração toda a História, importância e influência sócio-cultural que as Repúblicas de Coimbra representam e simbolizam”.