Coimbra  27 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Crime de Montes Claros: MP admite reabertura de inquérito

19 de Fevereiro 2019

O Ministério Público admite proceder à reabertura do inquérito para deslindar a autoria do assassinato de Filomena Gonçalves, vítima do homicídio de Montes Claros, morta com mais de uma dezena de tiros.
A hipótese consta de um esclarecimento, cujo teor foi facultado, hoje, ao nosso Jornal, da autoria da Procuradoria-Gera Distrital (PGD) de Coimbra, prestado pela entidade titular da acção penal à luz de uma sua recente iniciativa, que consistiu em requerer a extracção de certidão atinente a alegações proferidas noutro processo pelo advogado Rui da Silva Leal.
De acordo com a PGD de Coimbra, tal certidão destina-se a “instauração de inquérito tendente ao apuramento de eventual responsabilidade criminal pela morte investigada” por parte da Polícia Judiciária, visando, ainda, “eventual responsabilidade disciplinar” de quem procedeu às averiguações.
A reabertura de um inquérito do foro criminal está prevista no Código de Processo Penal, cujo artigo 279º. estipula que ela só pode ocorrer se surgirem novos elementos de prova.
Em recentes alegações, divulgadas, em primeira-mão, a 04 de Fevereiro [de 2019], através da edição electrónica do “Campeão”, Rui da Silva Leal afirmou que a PJ sabe quem matou, em Novembro de 2012, a vítima do crime de Montes Claros.
Segundo o jurista, o inspector da Polícia Judiciária José Cardoso, titular do inquérito à morte de Filomena Gonçalves, “descobriu tardiamente” o(a) homicida.
Rui Leal quis significar que a “tardia descoberta” da autoria do crime ocorreu depois de os autos do inquérito apontarem para a incriminação da inspectora Ana Saltão, entretanto absolvida da acusação de ter matado Filomena Gonçalves.
Ao elencar violações alegadamente infligidas por José Cardoso aos respectivos deveres profissionais, Rui da Silva Leal expressou admiração por ele “ainda ser inspector da Polícia Judiciária”.

A PJ – que está, há duas semanas, sem responder a uma interpelação feita pelo “Campeão” – pode abrir averiguações tendentes à instauração de um processo disciplinar a José Cardoso ou aguardar instruções da entidade titular da acção penal, pois a corporação encontra-se sob dependência funcional do MP.
A advogada Mónica Quintela, mulher de Rui da Silva Leal, tem lamentado que “nunca haja sido seguida outra linha de investigação” para descoberta da autoria do crime de Montes Claros.
Em Maio de 2017, no começo da repetição do julgamento de Ana Saltão, consecutivamente absolvida por tribunal de júri, Mónica Quintela afirmou que a audiência não podia servir para “salvar a pele” da investigação.
A PGD de Coimbra, cuja titular é a procuradora-geral adjunta Maria José Bandeira, nega, no esclarecimento prestado, que a requerida certidão vise a constituição como arguido do advogado Rui da Silva Leal.
Neste contexto, o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, que proclamara a sua “perplexa surpresa” face ao cenário de constituição de Rui Leal como arguido, regozija-se por “não se registar um ataque à advocacia”.

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