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Crime de Montes Claros: Houve “coisas aberrantes”, diz advogado

4 de Fevereiro 2019

O advogado Rui da Silva Leal considerou, hoje, que ocorreram “coisas aberrantes” na investigação da Polícia Judiciária ao assassinato de Filomena Gonçalves, morta a tiro, há mais de seis anos, em Coimbra.

O jurista usava da palavra, no Tribunal da comarca conimbricense, na fase de alegações do julgamento do inspector Carlos Coelho, neto da vítima, acusado pelo Ministério Público (MP) de falsidade de testemunho no âmbito da audiência de julgamento da inspectora Ana Saltão, entretanto absolvida da imputação de autoria do homicídio.

“É uma vergonha o que a PJ fez no inquérito” atinente ao assassinato da octogenária, afirmou o causídico que representa o ex-marido da inspectora.

A peça acusatória, da autoria do MP, imputa a Carlos Coelho o cometimento do alegado crime, em 2017, no âmbito da audiência de julgamento da arguida, com o intuito de obstaculizar a descoberta da verdade.

Segundo o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra (MP), o também inspector fez em sede da audiência de julgamento da arguida (absolvida) um depoimento contraditório em relação ao prestado à PJ em fase anterior à dedução de acusação a Ana Saltão.

Ao exteriorizar perplexidade devido ao processo, Rui Leal indicou que o Ministério Público “tentou tudo”, em vão, para demonstrar que Carlos Coelho mentira.

“A atitude persecutória de que é vítima o arguido é inadmissível num Estado de Direito democrático”, opinou o causídico.

Rui da Silva Leal fez notar que a peça acusatória foi redigida mediante conjectura de Coelho haver mentido durante a audiência de julgamento da arguida e de ter agido correctamente ao contribuir para a incriminação da inspectora.

Ora, sublinhou Rui Leal, dois acórdãos absolutórios de Ana Saltão, proferidos por tribunal de júri, assentam precisamente em conclusão inversa ao pressuposto do MP.

“Carlos Coelho só pode ser absolvido se a Senhora juíza [Paula Moura Leitão] se puser no lugar dele”, alegou o defensor do arguido.

Neste contexto, o advogado lamentou que a magistrada judicial haja rejeitado um requerimento da defesa para junção de documentos, por ele tida como “indispensável para a descoberta da verdade e consequente absolvição” do inspector.

Além de invocar que tais elementos podiam ter sido anteriormente remetidos aos autos, Paula Moura Leitão negou provimento ao requerimento por entender tratar-se de documentação que não deve ser considerada indispensável à boa decisão da causa.

Para abrir caminho à prerrogativa de recurso para o Tribunal Constitucional, se o arguido vier a ser condenado, o advogado alegou inconstitucionalidade na interpretação dada pela juíza ao artigo 97º., nº. 05, do Código de Processo Penal. Diz aquela norma do CPP que “os actos decisórios” dos juízes têm de ser fundamentados, “devendo ser especificados os motivos de facto e de Direito da decisão”.

“Sob pena de (…) carácter arbitrário e prepotente, as decisões judiciais carecem de fundamentação”, assinalou Rui Leal.

Inquirido como testemunha abonatória, o advogado Pedro Melanda disse que o arguido “punha nos píncaros” o inspector da PJ titular do inquérito ao crime de Montes Claros, antes de Carlos Coelho concluir que José Cardoso o induziu em erro, nomeadamente, ao acenar com supostas “provas irrefutáveis” de Ana Saltão ter viajado da Maia (Porto) para Coimbra na tarde de 21 de Novembro de 2012.

“Ele nunca pensou que colegas pudessem mentir-lhe”, sintetizou Pedro Melanda.

Ao elencar violações alegadamente infligidas por José Cardoso aos respectivos deveres profissionais, Rui da Silva Leal expressou admiração por ele “ainda ser inspector da Polícia Judiciária”.

Com Carlos Coelho pela frente em quatro horas de inquirição, a 13 de Junho de 2017, o MP não conseguiu um detalhe comprometedor para a arguida do crime de Montes Claros, noticiou, na altura, o “Campeão”.

Além da falta do paradeiro da arma usada no homicídio, da escassa explicitação acerca do móbil do crime e da impossibilidade de situar a arguida em Coimbra à provável hora do assassinato, a Polícia Judiciária enfrentou outras dificuldades para habilitar o MP a deduzir uma acusação consistente.

José Cardoso admitiu ter sabido pelo outrora marido da arguida do desaparecimento de uma pistola na PJ do Porto, arma tida pelo MP como sendo a Glock usada no assassínio de Filomena Gonçalves.

Acontece, por um lado, que a arma do crime nunca foi encontrada e, por outro, que a pistola confiada à inspectora Liliana Vasconcelos estava desaparecida há mais de um mês, sendo que, ainda assim, só no dia a seguir ao do homicídio a Polícia atribuiu importância ao alegado furto.

Carlos Coelho indicou ter falado a José Cardoso do desaparecimento de uma pistola numa conversa em que pôs em evidência a venda de armas no mercado negro.

O facto de não ter sido feito o mínimo de produção de prova acerca da tese do MP de que teria sido Ana Saltão a furtar uma pistola confiada pela PJ à inspectora Liliana Vasconcelos é um dos aspectos relevantes nas duas últimas decisões judiciais absolutórias da arguida.

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