Coimbra  16 de Junho de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 15 de Janeiro

6 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 15 de Janeiro

A Assembleia da República aprovou, hoje, a renovação do Estado de Emergência por mais oito dias, até 15 de Janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto BE, CDS-PP e PAN se abstiveram.

Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação estado de emergência, realizada no dia 17 de Dezembro.

Este é o oitavo diploma do Estado de Emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao Parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O actual período do Estado de Emergência teve início às 00h00 de 24 de Dezembro e termina às 23h59 desta quinta-feira, 07 de Janeiro. Esta renovação terá efeitos a partir das 00h00 desta sexta-feira, 08 de Janeiro, até às 23h59 de 15 de Janeiro.