Coimbra  17 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Costa da Figueira da Foz a Vagos com Zona Especial de Conservação

8 de Fevereiro 2019

As faixas costeiras da Figueira da Foz, Cantanhede, Mira e Vagos deverão estar incluídas numa Zona Especial de Conservação, no âmbito do Plano de Gestão do Sítio de Interesse Comunitário designado por Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.

Mais de 40 técnicos, em representação de municípios, universidades e outras instituições, participaram, no salão nobre dos Paços do Concelho de Cantanhede, na reunião técnica promovida pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICNF).

A sessão abriu com uma intervenção da presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio, que esteve acompanhada pelos seus homólogos de Mira e Vagos, respectivamente Raul Almeida e Silvério Regalada, e ainda por Mário Reis, em representação do ICNF, e Vilma Silva, coordenadora geral da equipa técnica e representante do consórcio de empresas responsável pela elaboração do Plano de Gestão.

Helena Teodósio felicitou o ICNF por envolver os municípios “nesta iniciativa destinada a definir medidas que permitam assegurar o cumprimento dos objectivos da Rede Natura 2000, até porque se trata de um desígnio que, naturalmente, diz respeito a todos os concelhos abrangidos”.

Referindo-se à importância do plano de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens dos territórios identificados como Sítios de Importância Comunitária, a autarca salientou o facto de essa ser “uma condição obrigatória para tornar as Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas em Zona Especial de Conservação”.

A presidente da autarquia cantanhedense valoriza o Plano de Gestão “pelo seu potencial como instrumento que permite aprofundar o conhecimento da biodiversidade do nosso território e que facilitará a sua monitorização” e considera que a sua elaboração “é, também, uma excelente oportunidade para reforçar a percepção das pessoas sobre o estado de conservação dos habitats e das espécies existentes, bem como para fomentar a adopção de práticas consentâneas com a salvaguarda desses recursos”.

Com esta reunião participada, dedicada à discussão das medidas de conservação a adoptar na área do plano de gestão, o ICNF pretendeu reforçar a participação pública e institucional, integrando os contributos, sugestões e recomendações das diversas entidades públicas e representantes de interesses privados na área do Sítio de Interesse Comunitário, numa fase intermédia dos procedimentos de elaboração do Plano de Gestão.

Esta metodologia visa assegurar que a proposta de plano de gestão que vier a ser sujeita a discussão pública já contemple a internacionalização dos conhecimentos específicos dos diversos parceiros envolvidos na gestão dos valores naturais presentes neste território.

A opção pela metodologia de trabalho participado pretendeu, ainda, promover a responsabilização das entidades com competências ao nível da concretização das medidas de conservação que vierem a ficar previstas.

Do Sítio de Interesse Comunitário designado por Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas fazem parte as faixas costeiras da Figueira da Foz, Cantanhede, Mira e Vagos, estando a criação de uma Zona Especial de Conservação prevista na Rede Natura 2000 para dar cumprimento a duas directivas comunitárias, designadamente a Directiva Aves, do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Directiva Habitats.

Nesse sentido, o plano de gestão a desenvolver deverá promover a adaptação das orientações de gestão constantes das fichas de sítios do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 à área territorial da Zona Especial de Conservação (ZEC) e a identificação de medidas concretas a implementar no terreno. Terá incidência na caracterização dos valores naturais e das pressões, na definição dos objectivos de conservação e no estabelecimento de medidas de conservação dos tipos de habitat naturais e das espécies (conservação activa, conservação preventiva, fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização).

A reunião realizada em Cantanhede insere-se na segunda etapa do processo (a de envolvimentos de todos os actores e agentes com intervenção directa ou indirecta no território do SIC), e surge na sequência da elaboração do Relatório de Base, estando agendada outra sessão técnica para a autarquia cantanhedense no próximo dia 17 de Fevereiro. Depois disso, o plano de gestão será submetido a discussão pública, seguindo-se a respectiva proposta de decreto-regulamentar.

 

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