Coimbra  22 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Corrupção: Grupo de Estados estranha laxismo português

6 de Março 2018

O Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) expressou, hoje, a sua preocupação com o incumprimento por Portugal das recomendações para promover maior independência do poder judiciário.

A medida é tida como indispensável para reforçar a confiança dos cidadãos na Justiça.

A advertência consta das conclusões do quarto relatório de avaliação daquele organismo do Conselho da Europa, no qual é também referido que Portugal só implementou satisfatoriamente uma das 15 recomendações do GRECO, sendo que, das restantes 14, três só foram aplicadas parcialmente.

O Grupo de Estados conclui que, ao nível de aplicação das recomendações, Portugal está num patamar “globalmente insatisfatório” e solicita ao chefe da delegação portuguesa que apresente um relatório sobre o progresso na implementação das recomendações (o mais tardar, até ao fina do corrente ano).

Quanto à independência do poder judiciário e dos juízes, o GRECO lamenta que os conselhos superiores da magistratura judicial e da do Ministério Público não tenham poderes reforçados.

O Grupo diz mesmo estar desapontado por Portugal não ter dado cumprimento a “recomendações cruciais” para promover uma maior independência do poder judiciário.

O documento do Grupo de Estados conclui que as avaliações periódicas dos juízes não cumprem, de forma justa, objectiva e em tempo útil, as regras existentes e critica a ausência de divulgação dos resultados dos processos disciplinares instaurados. Ao invés, o GRECO elogia o Ministério Público pela divulgação das informações sobre o resultado dos procedimentos disciplinares internos.

No sobredito relatório é dito que o novo mapa judiciário deve ser acompanhado de uma revisão do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, “por forma a evitar interferências indevidas ou ilegais ou pressões da hierarquia”.

O Grupo de Estados Contra a Corrupção congratula-se que esteja em curso uma reforma para reforçar a integridade, aumentar a responsabilidade e a transparência dos titulares de cargos públicos, incluindo os deputados, mas refere que algumas normas ainda estão em estado embrionário.

O referido relatório sugere o aperfeiçoamento do regime que regula os conflitos de interesses e apresentação da declaração de rendimentos de detentores de cargos público, a par de sanções mais adequadas e efectivas.

 

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com