Coimbra  20 de Novembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Contencioso tributário: Juízas recuperam pendências em Coimbra

21 de Dezembro 2018

Quatro juízas acabam de ser colocadas em Coimbra, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para recuperação de pendências no contencioso tributário, soube o “Campeão”.

Trata-se das magistradas Raquel Rodrigues, Lígia Barros, Liliana Mateus e Mariana de Pinho Noites.

A medida prende-se com o alcance do Decreto-Lei nº. 81/2018, de 15 de Outubro, diploma que criou equipas de magistrados judiciais incumbidas de proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária.

No âmbito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) a recuperação de pendências no contencioso administrativo fica a cargo do juiz Tiago de Miranda.

A juíza conimbricense Eliana Pinto foi destacada para membro da equipa destinada a proceder em Lisboa e nas regiões autónomas (Açores e Madeira) à recuperação de pendências no contencioso administrativo.

A colocação é feita em regime de destacamento, pelo período de um ano (prorrogável), mantendo os magistrados o lugar de origem.

As equipas de recuperação de pendências iniciam funções a 02 de Janeiro de 2019.

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