Coimbra  24 de Julho de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Conselho Municipal dá parecer favorável à Estratégia de Saúde de Coimbra

16 de Julho 2021 Jornal Campeão: Conselho Municipal dá parecer favorável à Estratégia de Saúde de Coimbra

O Conselho Municipal de Saúde de Coimbra deu parecer favorável, por unanimidade, à estratégia definida para esta área de actuação no concelho, que segue agora para os órgãos municipais.

Este documento, que a Câmara empreendeu e contratou a sua elaboração a uma equipa de investigação do CEGOT da Universidade de Coimbra, define seis eixos de intervenção e 16 objectivos estratégicos, materializados em 94 acções de intervenção municipal.

A Câmara de Coimbra (CMC) diz ter na recta final a preparação da Estratégia Municipal de Saúde, um documento que servirá como instrumento de planeamento estratégico neste domínio, definindo prioridades para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.

Na quinta-feira, em reunião do Conselho Municipal de Saúde, a que presidiu Manuel Machado, que se fez acompanhar pela vereadora da Saúde, Regina Bento, foi apresentado o plano que mereceu parecer favorável por unanimidade.

As medidas propostas no Eixo 1 estão na base do chamado Urbanismo de Proximidade, da Cidade de proximidade ou, ainda, da Cidade “bairro”. Traduzem a importância das condições locais nos resultados em saúde física e mental. Este eixo tem como principais objectivos estratégicos promover a mobilidade sustentável, não só através do transporte público como também da mobilidade suave, e a oferta de espaço público de proximidade.

O Eixo 2 da EMS tem como objectivo complementar e reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Município no domínio da habitação, nomeadamente no acesso à habitação a custos acessíveis e na melhoria das condições de habitabilidade.

O Eixo 3 surge como resposta estratégica ao problema prioritário da necessidade de reforço da oferta de serviços de proximidade e consubstancia a necessidade de implementação, em articulação com diferentes entidades da administração dos cuidados de saúde, de novos modelos de oferta e de organização da prestação de cuidados de saúde que garantam o acesso a todos os cidadãos, identificando barreiras à equidade no acesso e utilização dos serviços e procurando soluções que as mitiguem.

O Eixo 4 reúne um conjunto de objectivos estratégicos essenciais na construção de uma comunidade mais coesa e participativa, através do desenvolvimento de oportunidades de inclusão, inserção e integração social e comunitária.

Já o principal objectivo do Eixo 5 é dotar e capacitar as crianças, os jovens e os adultos com conhecimentos e atitudes que lhes possibilitem tomar opções e decisões fundamentadas e adequadas à sua saúde e bem-estar (a nível, físico, social e mental), ao longo da vida e em diferentes contextos do seu dia a dia – em casa, na comunidade, no local de trabalho e de ensino, no mercado, na utilização do sistema de saúde e no contexto político.

Por fim, o Eixo 6 assume-se como um eixo transversal e de âmbito integrador, cujos objectivos e metas só podem ser atingidos com o reforço da liderança colaborativa do município e da articulação intersetorial, através do envolvimento de diversos agentes locais e regionais.

Em cada um destes eixos, foram definidas metas de implementação e indicadores de realização para a avaliação da execução das respetivas ações/medidas, refletindo, sempre que possível, a capacidade de medição através de indicadores disponíveis e o que será atingível face aos recursos e aos potenciais obstáculos ou dificuldades.

Este trabalho, que está a ser desenvolvido desde Março de 2020 por uma equipa de investigação do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) da Universidade de Coimbra, sendo coordenado cientificamente por Paula Santana e politicamente pela vereadora Regina Bento, será apresentado agora aos órgãos municipais e depois publicamente.

Recorde-se que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo, criado pela Câmara de Coimbra na sequência da transferência de competências na área da saúde para a autarquia, concretizada no decreto-lei n.º 23/2019, destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde.