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Conimbricense Mariana Canotilho eleita para juíza do TC

29 de Março 2019

A professora universitária Mariana Canotilho foi, hoje, eleita juíza do Tribunal Constitucional (TC) com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos.

A nova juíza obteve mais do que os dois terços necessários à sua eleição (135), dado que votaram 202 deputados, disse um dos secretários da mesa da Assembleia da República.

Numa audição, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, em 20 de Março, Mariana Canotilho alertou que o eventual alargamento de competências do tribunal tem de ser acompanhado de meios humanos e não só.

Junto ao TC já funciona a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Assembleia da República tem pendente uma proposta para criar uma nova entidade da transparência, também dependente deste tribunal.

Mariana Canotilho admitiu que o TC, onde já é assessora do presidente, Costa Andrade, tem a consciência de que pode vir a ter um alargamento “da mancha institucional de competências”.

“Creio que é necessário que quer os deputados, quer o Governo, tenham consciência de que o alargamento não se pode fazer sem o alargamento de meios humanos, e não só humanos, necessários”, alertou, para a seguir dizer que o TC não deseja “um exercício fictício”, mas sim “um exercício real de competências”

Elogiada por todas as bancadas, sem excepção, do CDS-PP ao PCP, Mariana Canotilho afirmou que é uma “enorme honra ser candidata a juíza do Tribunal Constitucional” e que exercerá o seu mandato “com um grande sentido de responsabilidade, mas também com muita alegria”.

Apresentou-se como professora e académica, mas também recordou as suas ligações ao TC, onde é assessora do presidente, sublinhando que conhece profundamente a instituição, a jurisprudência constitucional, e “até quais os degraus que rangem nas escadarias de acesso aos gabinetes”.

Doutorada em Direito Constitucional Europeu pela Universidade de Granada (Espanha), mestre em Direito Constitucional Europeu (Universidade de Granada) e em Direito Público (Universidade de Coimbra), Mariana Canotilho tem uma experiência acumulada de cerca de 10 anos como assessora dos presidentes do Tribunal Constitucional, tendo leccionado disciplinas do Direito na Universidade do Minho e na Universidade de Coimbra.

Além de ter participado em diversas obras, artigos científicos e conferências, é autoria do livro “O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional Europeu”, editado em 2017, tendo-se licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em Janeiro de 2003, com média final de 18 valores.

Mariana Canotilho tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.

 

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