Coimbra  18 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Condutor sem carta reincide 11 vezes e cumpre pena de prisão

29 de Março 2018

A condenação a prisão efectiva de um condutor sem carta acaba de ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que vê na reclusão o único castigo susceptível de abrir olhos ao arguido.

O homem foi punido com 14 meses de cadeia, punição que já tinha sido decretada por um juiz de primeira instância, tratando-se da 12ª. vez que foi julgado.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

No recurso a pugnar pela suspensão da execução, a defesa sublinhava que o agregado familiar do indivíduo é constituído pela companheira e duas menores de cinco e sete anos, cuja sustentabilidade económica está alicerçada na reforma por invalidez do arguido, que se encontra em convalescença na sequência de cirurgia a que foi sujeito um rim.

“Teremos de concluir que apenas o cumprimento efectivo da pena de prisão poderá prevenir a prática de novos crimes”, indica um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, citado pela Agência Lusa.

Ao invocarem exigências de prevenção especial, os juízes desembargadores concluem pela exclusão de pena de multa, na medida em que ela já mostrou “não satisfazer as necessidades”.

“Apesar de já haver estado preso em cumprimento de pena pela prática da condução sem habilitação legal, o arguido tem continuado a praticar o mesmo crime, sem crítica e sem arrependimento”, acentuam os magistrados judiciais.

 

 

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