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Condomínios: Incumprimento põe imóveis em risco

22 de Junho 2018

O bastonário José Carlos Resende acaba de alertar para frequente incumprimento dos fundos de reserva dos condomínios, advertindo que isso põe em risco a conservação de edifícios.

“O parque habitacional, nomeadamente em propriedade horizontal, construído nos últimos 30 anos, corre sérios riscos de colapso, a médio prazo, em muitas cidades, devido a inexistência de fundos para fazer a renovação e a manutenção de imóveis”, declarou, no Parlamento, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

A questão foi abordada no âmbito de uma audição na Assembleia da República dos bastonários da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, da dos Notários e da dos Advogados.

Na perspectiva do bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Baptista da Silva, a situação dos fundos de reserva dos condomínios é “bastante preocupante” e constituiu “um ónus no próprio imóvel”.

Neste âmbito, José Carlos Resende opinou tratar-se de um ónus que deve estar escrito no registo do imóvel, tendo preconizado que a certificação da existência dos fundos de reserva dos condomínios seja feita “através de oficiais públicos que assegurem e garantem o cumprimento da norma”.

 

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