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Condeixa lança programa de apoio ao investimento

23 de Novembro 2017

A Câmara de Condeixa-a-Nova tem em curso um programa municipal de concessão de benefícios fiscais e de apoio ao investimento, “Go Investe”, a abranger todos os sectores de actividade.

Com as candidaturas em fase de entrega, o programa prevê a atribuição de apoios e benefícios em função do investimento (obrigatoriamente igual ou superior a 25 000 euros) e do número de postos de trabalho a criar (mínimo de três), estando as empresas obrigadas a “manter o investimento realizado por um período mínimo de cinco anos”.

Segundo a autarquia, os benefícios e apoios a conceder poderão revestir-se de várias modalidades, nomeadamente sob a forma de benefícios fiscais – isenção total ou parcial do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou da antiga sisa –  e isenção ou redução de taxas municipais e de apoios procedimentais.

Trata-se de um “importante instrumento de apoio ao desenvolvimento económico e faz parte da nossa estratégia de fixação e captação de investimento para o Município, tornando-o cada vez mais atractivo a potenciais investidores”, assinala o autarca e economista Nuno Moita.

Nos termos do regulamento, consultado pela Agência Lusa, as candidaturas são ordenadas por uma classificação que inclui, cumulativamente, o valor de investimento, número de postos de trabalho, local da sede da empresa e implantação territorial da actividade.

Para um projecto obter a classificação máxima haverá de ter, cumulativamente, um valor de investimento igual ou superior a meio milhão de euros, criar 30 ou mais postos de trabalho, a empresa possuir sede no concelho de Condeixa-a-Nova e abranger espaços de actividade económica de acordo com o Plano Director Municipal, requalificação de edifícios industriais devolutos ou intervenções de requalificação urbana cujos usos sejam compatíveis com a envolvente.

O “Go Invest” inclui ainda um acompanhamento do investidor, durante todas as fases do processo de investimento, com atribuição de um gestor de projecto, o que resulta, segundo a autarquia, na criação de uma “via verde nos procedimentos administrativos, assegurando deste modo a celeridade e eficácia da respectiva tramitação”.

 

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