Coimbra  17 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra vai ter protocolos de intervenção junto dos sem-abrigo

17 de Abril 2022 Jornal Campeão: Coimbra vai ter protocolos de intervenção junto dos sem-abrigo

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião de segunda-feira, uma proposta de protocolo de formalização do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

O protocolo será estabelecido entre a autarquia e as entidades que têm vindo a trabalhar nesta área no concelho. O NPISA é coordenado pela Câmara de Coimbra, a quem compete monitorizar e avaliar o grau de concretização e sucesso dos planos de acção implementados.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), a CMC criou o NPISA, em Janeiro de 2019. O objectivo é promover uma articulação e intervenção em rede de todas as instituições que têm vindo a trabalhar nesta área. A vereadora Ana Cortez Vaz realça no seu despacho a “importância do trabalho em rede das respostas sociais aos indivíduos em situação de sem abrigo”.

O NPISA Coimbra é constituído pela Câmara de Coimbra, que coordena, e inicialmente foi criado com a Administração Regional de Saúde do Centro, IP; Instituto de Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Coimbra; Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP – Delegação Regional do Centro; Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel; Associação Integrar; Associação Nacional de Apoio a Jovens (ANAJOVEM); Associação O Ninho da Mariazinha; Associação Todos Pelos Outros; Cáritas Diocesana de Coimbra; Centro de Apoio aos Sem Abrigo – Delegação de Coimbra; Centro de Acolhimento João Paulo II; Cruz Vermelha Portuguesa Delegação de Coimbra; Fundação Assistência Médica Internacional Centro Porta Amiga de Coimbra; Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP); Venerável Ordem Terceira da Penitência de S. Francisco.

“No entanto, com o desenvolvimento do trabalho no terreno, auscultando as instituições que trabalham esta temática, partilhando informações, prestando diferentes serviços e uma vez que o presente protocolo nunca havia sido assinado chegou-se à conclusão de que a constituição do NPISA, e o seu protocolo de funcionamento, deveria incluir mais instituições”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais. Por isso, foram incluídas a Polícia de Segurança Pública – Comando Distrital de Coimbra; a ADEB – Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares e a Saúde em Português.

“Pretende-se, assim, abordar integralmente a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo nas suas diferentes áreas, como sendo a saúde física e mental, a habitação, a ocupação, o trabalho, a formação e ensino, a integração cultural e social e a segurança”, pode ainda ler-se no mesmo documento, que divulga que no concelho de Coimbra, neste momento, existem “40 indivíduos sem tecto, ou seja, a viverem na rua e 80 considerados como sem casa (que estão inseridos em Centros de Acolhimento Temporário, pensões ou quartos pagos pelos serviços sociais e em resposta social de apartamentos partilhados)”.

O NPISA tem a missão de promover uma articulação continuada entre as várias entidades envolvidas, o estudo e a gestão dos recursos adequados e necessários, a inexistência de sobreposição de respostas e a participação dos sem abrigo no plano de intervenção e na criação do seu projecto de vida.