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Coimbra: “Repúblicas” contestam passagem da Universidade a fundação

1 de Fevereiro 2017 Jornal Campeão: Coimbra: “Repúblicas” contestam passagem da Universidade a fundação

O Conselho das Repúblicas de estudantes de Coimbra anunciou, hoje, estar contra a transformação da Universidade em fundação e disse que vai promover uma semana de protesto e de debate sobre o assunto.

O Conselho das Repúblicas (CR), “em conjunto com outras entidades, organiza uma ‘Luta anti-fundação’, com eventos de informação, debate e divulgação desta temática”, entre dia 13 e 20, anunciou aquele órgão representativo das “repúblicas” estudantis de Coimbra.

A semana de protesto e debate, que culminará numa concentração, no dia 20, a partir das 14h00, em frente à Porta Férrea, resulta do facto de a Universidade de Coimbra não ter demonstrado interesse em envolver “toda a comunidade estudantil” na discussão sobre o regime fundacional, afirma o CR, sustentando que este é um “assunto que concerne toda a comunidade”.

O Conselho apela “a toda a comunidade” para que se junte a “este movimento de resistência ao processo de privatização da Universidade de Coimbra”, por acreditar que “a partilha de conhecimento e ideias não deve servir de mercadoria e muito menos como meio de elitização”.

Órgão deliberativo composto pelas 25 “repúblicas” de Coimbra”, o CR está contra “a passagem da Universidade de Coimbra a regime fundacional”, essencialmente por entender que “o ensino deve ser um direito e não um privilégio”.

Numa ‘carta aberta’ sobre esta matéria, aprovada em Dezembro, o CR afirma-se “contra a adopção do regime fundacional assente numa democracia cerimonial e de simulacro, onde se destaca a mitigação da representatividade dos corpos internos, a diminuição da colegialidade na tomada de decisões, a verticalização e a centralização da influência dos órgãos de gestão”.

A autonomia de gestão prometida pelo regime fundacional coloca “directamente em causa aspectos como a configuração de carreiras ou a organização do quadro permanente de docentes, investigadores/as e todo o corpo discente, cuja admissão passa a estar abrangida pelo regime de direito privado, criando assim desigualdades laborais entre pessoas contratadas antes e depois” da adopção deste modelo, sublinha o Conselho.

“Concebido para uma facilitação da contratação de pessoal altamente qualificado”, o regime de fundação, na “sua aplicação prática, em muitos casos, repercute-se no sentido exactamente oposto”, argumentam, na mesma ‘carta aberta’, os estudantes das “repúblicas”.

O regime fundacional propõe “a criação de um novo órgão máximo de administração, denominado de Conselho de Curadores, restrito a apenas “’cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes’”, refere o documento.

Este novo órgão tem “autoridade para, de forma unilateral, traçar, não só os planos estratégicos e de acção, mas também as linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial, bem como os planos anuais de actividades, as propostas de orçamento e as contas anuais da Universidade”, retirando desta forma “o poder deliberativo e decisório aos órgãos representativos da comunidade académica”, afirma o CR.

O Conselho de Curadores põe “termo aos valores democráticos de uma herança já desbotada de Abril”, sustentam os “repúblicos” de Coimbra.

O modelo de fundação “propõe um plano estratégico em que o Estado assegura 50 por cento do orçamento anual previsto, o que não só desresponsabiliza o Estado da sua missão e das suas funções no ensino superior público, como conduz a um aumento da competitividade para adquirir fundos e também à dependência total em relação aos interesses privados e às suas agendas mercantilistas”, salienta ainda o CR.