Coimbra  19 de Setembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Renovação do passe escolar passa a ser anual e gratuito durante 12 meses

28 de Agosto 2020 Jornal Campeão: Coimbra: Renovação do passe escolar passa a ser anual e gratuito durante 12 meses

Os cerca de 8 000 alunos do concelho de Coimbra que vão ter direito a transporte gratuito no próximo ano lectivo já podem renovar o passe escolar em qualquer loja dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

As grandes novidades são que a renovação passa, agora, a ter um carácter anual – ao contrário da renovação mensal em prática nos anos transactos – e o título será válido para 12 meses, em vez de ser apenas para os meses da actividade escolar.

Os candidatos à primeira fase do programa municipal de Transportes Escolares já podem proceder à renovação anual dos passes. Já a segunda fase de inscrições decorre até 16 de Setembro e deve ser efectuada através da plataforma de gestão educativa municipal, pelos encarregados de educação ou pelos alunos com mais de 18 anos, efectuando o login e introduzindo a palavra passe. Caso não tenha esse login e a palavra passe de acesso, essa deve ser solicitada à Divisão de Educação e Acção Social da CM Coimbra, através do email educacao@cm-coimbra.pt.

A implementação destas medidas surge no âmbito do Laboratório de Experimentação (LabX) Municipal de Coimbra, que foi criado em Setembro do ano passado com o objectivo de desenvolver e implementar ideias e projectos que melhorem os serviços públicos prestados pelo Município aos cidadãos.

O Plano Municipal de Transportes Escolares de Coimbra para o ano lectivo de 2020/2021, que representa um investimento estimado de cerca de 3,2 milhões euros e pretende garantir o transporte gratuito escolar a cerca de 8 000 alunos do concelho, traz duas grandes novidades: a renovação do passe pelo período de um ano, em vez das habituais renovações mensais, que obrigavam a várias deslocações às lojas dos SMTUC; e o alargamento da validade do passe escolar gratuito e ilimitado a um ano – e não apenas aos meses de actividade escolar -, de forma a promover a autonomia e a sociabilidade das crianças e jovens, bem como a descarbonização ambiental, privilegiando a utilização de transportes públicos.

Esta medida assume especial importância no presente contexto de pandemia da COVID-19 evitando que milhares de pessoas se desloquem todos os meses às lojas dos SMTUC.

Duas medidas que foram desenvolvidas pela equipa de trabalho do LabX Municipal de Coimbra, que opera directamente com o LabX criado pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., responsável por melhorar os serviços da Administração Pública, nomeadamente através do Simplex. Recorde-se que o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano lectivo de 2020/2021 vai abranger os alunos dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública concelhia, dos estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede solidária concelhia, com acordo de cooperação com a Segurança Social, e agora também os alunos que, não residindo no concelho, frequentem escolas inseridas no projecto Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola – que passam também a usufruir de passe gratuito.

Está, ainda, assegurada a gratuitidade do serviço aos alunos com necessidades de saúde especiais permanentes e aos alunos que frequentem cursos do ensino profissional, mas que não beneficiem do subsídio de transporte.

Este conjunto de medidas visa apoiar as famílias, atenuar as desigualdades sociais, promover a igualdade no acesso à educação, a autonomia do aluno, combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos, promovendo também a descarbonização ambiental.