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Coimbra: Recluso sob várias acusações punido só por desobediência

24 de Fevereiro 2017 Jornal Campeão: Coimbra: Recluso sob várias acusações punido só por desobediência

Um presidiário, acusado de burla qualificada, foi condenado, hoje, pelo Tribunal de Coimbra, apenas por crime de desobediência, a nove meses de prisão efectiva.

A punição por desobediência ficou a dever-se ao facto de o indivíduo ter ignorado uma ordem judicial para redigir, manualmente, a respectiva assinatura, a fim de a caligrafia ser comparada com as dos textos de cartas.

Paulo Manuel, engenheiro químico, encontra-se em reclusão há 12 anos e meio.

Ao arguido foi deduzida acusação, pelo Ministério Público, por eventual burla qualificada, em co-autoria, burla na forma tentada, falsificação de documento e uso de bilhete de identidade alheio.

Duas arguidas, ex-companheiras de Paulo Manuel, acusadas de co-autoria de alegadas práticas de burla, foram absolvidas.

A Liliana Maria e Sofia Raquel, que se demarcaram do esquema supostamente engendrado pelo presidiário, tinha sido imputado, em co-autoria, cometimento de um crime de burla qualificada, que consistiu na alegada extorsão de 5 000 euros a outro homem.

O engenheiro químico encontrava-se sob suspeita de, através de cartas, se haver feito passar por oficial de Justiça e funcionário do Ministério Público, presumindo-se que ele prometeu a duas pessoas, presas preventivamente, ajuda para alteração das respectivas situações processuais, a troco de dinheiro.

Liliana Maria, tida como interveniente em tentativa de burlar Francisco Canas – recentemente falecido, que era um dos principais arguidos do processo ‘Monte Branco’, por suposto branqueamento de capitais – confirmou haver recebido cartas de Paulo Manuel quando o visitava na prisão, para as expedir, mas alegou desconhecer o teor das missivas.

Em carta dirigida a Francisco Canas, Paulo Manuel apresentou-se como oficial de justiça e pai de uma hipotética funcionária lisboeta do Tribunal de Execução de Penas; na missiva, dizia possuir influência para alterar a mais severa das medidas de coacção, prisão preventiva, para detenção no domicílio.

A absolvição quanto à eventual burla qualificada e ao hipotético crime de tentativa de burla deve-se à circunstância de, nas cartas, não ser pedido qualquer tipo de contrapartida.

Ao indicar não ter contacto com o arguido há perto de seis anos, Sofia Raquel negou haver estado, em 2014, num hospital do Porto, para receber 5 000 euros presumivelmente entregues por uma irmã de uma das duas alegadas vítimas de Paulo Manuel.