Coimbra  7 de Março de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Coimbra: Publicado regulamento de apoio à iniciativa empresarial

1 de Junho 2017 Jornal Campeão: Coimbra: Publicado regulamento de apoio à iniciativa empresarial

O Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – Coimbra Investe, publicado na edição de hoje do Diário da República, entra em vigor em meados de Junho.

A candidatura dos interessados é feita mediante preenchimento de formulário.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, trata-se de um instrumento de que o Município não dispunha e que, além de incentivos ao investimento, estabelece regras de alienação de lotes nos parques industriais municipais, ou outros terrenos, a qual, até ao momento, não se encontrava suficientemente sistematizada.

Através do futuro regulamento, empresas ou empresários em nome individual que decidam investir em Coimbra podem beneficiar de um conjunto de estímulos, variável consoante as características dos projectos em causa. No limite, os interessados vão usufruir de uma taxa de 0,30 por cento de imposto municipal sobre imóveis (IMI), de um desconto que pode atingir 80 por cento em taxas urbanísticas e de uma diminuição até metade do preço a pagar por terrenos municipais.

Coimbra Investe pretende promover o desenvolvimento local, de forma sustentada e organizada, fomentar o progresso e o ordenamento industrial e empresarial, estimular a reestruturação e diversificação dos sectores já implementados, apoiar novas iniciativas industriais e empresariais e favorecer a criação de emprego.

Os incentivos aos projectos de investimento serão atribuídos consoante uma classificação obtida através de uma fórmula de cálculo específica. Essa classificação terá em conta aspectos como o montante de investimento, a introdução de novas tecnologias, o volume de exportações previstas, número de postos de trabalho a criar e a manter, incluindo a relação de licenciados, impacto e compromisso ambiental, além da competitividade da iniciativa, considerando variáveis como o grau de inovação dos produtos ou serviços, investigação e desenvolvimento, qualidade da gestão e estrutura económica do projecto.

Para a decisão dos incentivos a prestar serão tidos ainda em conta factores como o prazo de concretização do investimento, idade dos promotores, localização da sede da empresa, certificação PME e o facto de a sociedade ser ou não beneficiária de fundos provenientes da União Europeia.