Coimbra  16 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: PS, PSD e CDU recusam aplicação de IMI familiar

23 de Setembro 2019

A aplicação de IMI Familiar para 2020, proposta pelo movimento Somos Coimbra (SC), foi hoje recusada pelos vereadores do PS, PSD e CDU, que aprovaram a taxa base de 0,3, a mínima legal.

Ana Bastos e José Manuel Silva entregaram um proposta no sentido de no município de Coimbra ser aplicado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar, um benefício que é aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária, a qual utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que lhe chegam através da declaração anual do IRS.

Também não passou uma proposta do SC no sentido da participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento (IRS) ser de quatro por cento, o que significava uma maior devolução às famílias, mas cujo impacto representaria menos 1,2 milhões de euros a entrar na Câmara.

Em alternativa foi aprovada a proposta apresentada pelo presidente, Manuel Machado, que mantém para 2020 a taxa de 4,5 por cento, com os votos a favor da bancada do PS e do PSD, onde esteve António Padez de Castro em substituição de Paulo Leitão, que se encontra em campanha eleitoral como candidato a deputado.

O vereador da CDU, Francisco Queiroz, ausentou-se para não votar.

No essencial, para 2020, a Câmara de Coimbra (com necessidade de ratificação da Assembleia Municipal), aprovou a taxa de 0,3 de IMI, com a manutenção da majoração para o triplo da taxa de IMI para desencorajar o abandono dos prédios devolutos e, também, dos degradados, de forma a incentivar a reabilitação urbana.

Haverá a minoração de 30 por cento para os prédios situados na área Património Mundial da Humanidade e para a respectiva zona especial de protecção, bem como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

A majoração em dobro da taxa será aplicada aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, para incentivar a sua limpeza e manutenção.

Em relação à derrama, que incide sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), será mantida a isenção para empresas com facturação inferior ou igual a 150 000 euros, sendo taxadas em 1,5 por cento as que facturam acima deste montante.

Os vereadores do Somos Coimbra ainda tentaram saber a razão por que o valor da derrama foi cerca de 9,2 milhões de euros em 2017 e de apenas 2,9 milhões em 2018, querendo com isto ligar à vitalidade, ou não, do tecido empresarial, mas o presidente da Câmara disse não existir informação detalhada da Autoridade Tributária, que recebe as contas das empresas e aplica as taxas.

Por último, a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas, é proposto que esta se mantenha nos 0,25 por cento.

 

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