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Coimbra: Pena suspensa para homem acusado de tentar matar os filhos

14 de Dezembro 2018

O colectivo do Tribunal de Coimbra condenou, hoje, um homem a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por tentar matar os dois filhos, entendendo que foi um acto de “desespero”, numa altura em que o arguido estava desempregado.

O arguido é acusado de ter incendiado o carro, em 13 de Junho de 2017, na Lousã, com os filhos lá dentro (um menino e uma menina, de 13 e 11 anos, respectivamente), que acabaram por sair, sem qualquer tipo de ferimento.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

Para a juíza que presidiu ao colectivo, Ana Lúcia Gordinho, este “não é um caso habitual” na Justiça, considerando que se está perante um acto de desespero de um pai com medo de perder a guarda dos filhos, depois de ficar sem rendimentos.

“A justificação [do acto por parte do arguido] é quase uma justificação de afectividade, de amor”, notou a magistrada judicial.

Para a aplicação da pena suspensa, o colectivo de juízes não apenas valorou os depoimentos das testemunhas que referiram que o arguido, de 45 anos, era um pai “exemplar e cuidadoso”, mas defendeu a necessidade de se olhar para o contexto em que o crime ocorreu.

Os filhos tinham-lhe sido retirados, em 2008, por suspeitas de que a mãe deixava as crianças sozinhas em casa durante tardes inteiras, na altura em que os meninos tinham 01 e 03 anos.

Posteriormente, o arguido divorciou-se e lutou por recuperar a guarda dos filhos, o que conseguiu em 2010.

“Tem e tinha uma relação muito próxima com os seus dois filhos; em tempos idos, não se apercebeu do que se passava em sua casa e ficou sem os filhos; é preciso perceber que mudou a sua vida, o seu emprego e tentou ficar com os seus filhos; foi um cuidador, as testemunhas dizem que foi e é um bom pai, um pai exemplar e tudo fez por eles, sem nos podermos esquecer de que o seu filho é portador de uma síndrome”, frisou a juíza, dirigindo-se ao arguido.

Em 2017, “vê-se desempregado, sem dinheiro e teme perder os seus filhos e é neste momento que decide retirar a sua vida e a dos seus filhos”, enquadrou Ana Lúcia Gordinho, considerando que o arguido entrou “num desespero completo”.

A suspensão da pena, referiu a juíza, será acompanhada de um regime de prova, que implica um acompanhamento psiquiátrico e um rastreio ao consumo de bebidas alcoólicas por parte do arguido, que entretanto já conseguiu emprego como trabalhador florestal.

“O senhor podia ser preso, mas o Tribunal acreditou que este foi um acto único, de desespero e que não volta a acontecer; deu provas de que quer alterar a sua vida e ser uma pessoa melhor; espero não me arrepender”, frisou a juíza no final da leitura do acórdão.

A decisão de suspensão da execução da pena tinha sido promovida pelo Ministério Público, cuja procuradora preconizou, na fase de alegações, a não punição com prisão efectiva.

À saída, o advogado de defesa, José Barroso, mostrou-se satisfeito com a decisão judicial.

“Ele está em sociedade e merece ser apoiado; há um dever de solidariedade entre nós, seres humanos”, sustentou José Barroso.

O arguido está com os dois filhos ao fim-de-semana – a filha está na casa de um avô e o filho numa instituição.

“O grande desejo dele é voltar a ter a guarda dos filhos; sempre lutou por eles e é isso que vai fazer”, disse à Agência Lusa José Barroso.

 

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