Coimbra  13 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: PAN pede que José Penedos cumpra pena domiciliária face ao estado de saúde

16 de Março 2021 Jornal Campeão: Coimbra: PAN pede que José Penedos cumpra pena domiciliária face ao estado de saúde

A Comissão Distrital de Coimbra do PAN defende que seja alterada a pena do ex-secretário de Estado José Penedos para prisão domiciliária, face à sua situação de saúde, já que se encontra “demente e inconsciente da sua situação legal”.

A Distrital do PAN recorda que quando o ex-secretário de Estado e ex-presidente da REN se entregou no Estabelecimento Prisional de Coimbra, em Dezembro de 2020, já se encontrava “demente, inconsciente da sua situação legal, incontinente e dependente de terceiros para andar, comer ou higienizar-se”.

“Três longos meses depois, é nesta situação que se encontra, numa cela com sete outros prisioneiros, no Estabelecimento Prisional da Carregueira”, nota o PAN de Coimbra.

A Comissão Distrital vinca que, “independentemente da justiça bem aplicada e já elogiada”, a situação “é claramente atentatória da dignidade humana, configurando uma violação dos mais elementares direitos humanos”.

Nesse sentido, o PAN de Coimbra manifesta a sua solidariedade com José Penedos e apela ao Tribunal de Execução de Penas de Lisboa “a urgente autorização à requerida modificação do modo de execução da pena para prisão domiciliária, bem como de todos os outros cidadãos que eventualmente se encontrem nas mesmas ou semelhantes condições”.

No âmbito do processo Face Oculta, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efectiva, por um crime de corrupção, e o filho foi condenado a quatro anos de prisão efectiva, por um crime de tráfico de influência.