Coimbra  25 de Outubro de 2020 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Coimbra: Ministra reafirma empenho no novo Palácio da Justiça

8 de Maio 2018 Jornal Campeão: Coimbra: Ministra reafirma empenho no novo Palácio da Justiça

A ministra Francisca Van Dunem, reiterou, hoje, o empenho do Governo na construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra, ao intervir nas comemorações dos 100 anos do Tribunal da Relação.

Sem precisar datas nem mais elementos concretos, quando questionada pelos jornalistas, a titular da pasta da Justiça referiu, apenas, que o processo para a construção das novas instalações, junto ao actual edifício, está a seguir os seus trâmites, estando a decorrer o programa preliminar.

Antes da ministra da Justiça falou o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís Azevedo Mendes, que voltou a reivindicar uma reformulação do mapa judiciário, revertendo as alterações introduzidas em 2013, mas Francisca Van Dunem referiu que não vai poder devolver os territórios “do vinho e do sal” retirados à Relação de Coimbra.

Por outro lado, a ministra da Justiça anunciou que o Tribunal da Relação de Coimbra vai poder usufruir na plenitude do portal Citius, com acesso integral aos processos, estando a decorrer a fase de testes.

Na sessão comemorativa do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra, a ministra da Justiça, afirmou que a digitalização tornou o mundo “muito mais dinâmico, mas muito menos seguro”, alertando para uma nova gama de perigos face ao aumento da cibercriminalidade.

“A digitalização das sociedades transportou-nos para um mundo muito mais dinâmico, mas muito menos seguro, em que a deslocalização, a distância e a invisibilidade, engendram modelos de operação que revolucionam completamente os dados sobre os quais nos habituámos a interpretar a realidade”, afirmou Francisca Van Dunem.

Para a ministra, a emergência de vários tipos de “empresas organizadas e assentes em plataformas digitais” é um dos exemplos “mais emblemáticos das dificuldades que podem ser criadas ao quadro regulamentar convencional”.

Também o aumento “exponencial” da cibercriminalidade, que inclui “a destruição de sistemas ou interferência remota em processos democráticos”, gera um alerta sobre uma nova gama de “perigos, nos planos local e global”.

Durante o discurso, Francisca Van Dunem chamou também a atenção para a criminalidade económico-financeira, em particular os fenómenos de corrupção que “envenenam a relação de confiança entre os cidadãos e as suas instituições, com efeitos imprevisíveis no devir das sociedades democráticas”.

“A mulher e o homem aturdidos pela sobrexposição à informação, perdidos nas teias de um tecido legislativo que se foi complexizando e pelas mudanças que alteram radicalmente a sua relação quotidiana com o trabalho (…) identificam nos tribunais a principal resposta estatal para os problemas cada vez mais complexos de uma sociedade líquida, técnica, de massas e em permanente transição”, defendeu.

Na sessão, que contou com a presença da Procuradora-Geral da República e do bastonário da Ordem dos Advogados, usaram da palavra o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís Azevedo Mendes, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar e a “oração de sapiência” esteve a cargo do director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui Figueiredo Marques.