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Coimbra: Machado agrava tarifa do lixo

19 de Dezembro 2016

O tarifário de resíduos urbanos aplicável no Município de Coimbra no triénio 2017-19 foi agravado, hoje, pelo presidente da Câmara, Manuel Machado.

O autarca do PS usou o voto de qualidade para aprovação de uma proposta, depois de o vereador Francisco Queirós (CDU), mediante abstenção, lhe ter estendido uma «passadeira vermelha» para o efeito. Os vereadores do PSD e o do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) votaram desfavoravelmente.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, os novos preços resultam do facto de a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) haver determinado a necessidade de os municípios adoptarem, até 2019, tarifários de resíduos respeitadores do conceito de utilizador/pagador. Cabe, por outro lado, às autarquias estabelecer tarifas sociais.

O tarifário inclui uma nova taxa de gestão de resíduos, sendo a TGR devida pelas entidades responsáveis pela gestão de resíduos à APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

A partir de 20 de Dezembro (terça-feira), entra em vigor o novo Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Higiene Públicas do Município de Coimbra.

O documento define a atribuição de tarifários sociais a utilizadores domésticos que se encontrem numa situação de carência económica comprovada pela Segurança Social, através de uma das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família ou pensão social de invalidez.

Os tarifários sociais abrangem ainda utilizadores não domésticos, mais concretamente pessoas colectivas de utilidade pública devidamente comprovada e cuja produção diária de resíduos urbanos não exceda 1 100 litros.

Os pedidos para aplicação do tarifário social serão analisados pela empresa municipal Águas de Coimbra.