Coimbra  5 de Dezembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra investe em plataforma de gestão escolar integrada

11 de Abril 2021 Jornal Campeão: Coimbra investe em plataforma de gestão escolar integrada

A Câmara Municipal de Coimbra vai adquirir uma plataforma de gestão escolar integrada, que permita uma gestão mais simples, eficaz, uniformizada e em tempo real com as escolas.

Em concreto está a gestão administrativa e funcional de recursos humanos, alunos, apoios e complementos educativos.

Esta plataforma, que surge no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação que passaram da administração central do Estado para a autarquia em 2021, é também uma medida de desburocratização de procedimentos, uma vez que vai permitir que os alunos e encarregados de educação tenham maior facilidade ao nível de transportes escolares, alimentação, actividades de enriquecimento curricular e outros apoios disponibilizados às famílias.

A abertura do concurso público internacional, que tem como preço base 598 800 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), já foi aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, que vai dar conhecimento do assunto na reunião de amanhã (12) do Executivo camarário.

“A transferência de competências no domínio da Educação para o Município implica uma gestão próxima e articulada com todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho no que diz respeito a diferentes áreas de intervenção, designadamente a gestão administrativa e funcional de recursos humanos, alunos, apoios e complementos educativos, tais como acção social escolar, refeitórios, transporte escolar, componente de apoio à família e actividades de enriquecimento curricular”, disse a autarquia. Para tal, a Câmara de Coimbra pretende utilizar uma ferramenta que vá ao encontro das medidas de modernização administrativa que promovem a desburocratização e assegurem uma prestação digital de serviços públicos eficiente e eficaz, amiga da cidadania e do desenvolvimento económico.

Neste sentido, surge a necessidade de implementar uma plataforma de gestão escolar integrada, uma ferramenta que irá uniformizar e sistematizar um conjunto de áreas fundamentais na relação entre o Município e a comunidade educativa, através de uma comunicação e gestão administrativa em tempo real de todos os processos e procedimentos inerentes à dinâmica das escolas.

“A plataforma possibilitará simplificar procedimentos administrativos; agilizar processos e aumentar a eficiência dos serviços; flexibilizar, desburocratizar e aumentar a comunicação entre os intervenientes; centralizar a informação e torná-la acessível em tempo real; optimizar os recursos materiais e humanos; gerir os vários processos online, de forma rápida e eficaz; criar um cartão escolar único que permita o acesso aos serviços disponibilizados nos estabelecimentos escolares e ao serviço de transporte escolar; e promover a modernização da prestação e distribuição de serviços públicos”, informou o Executivo.

O serviço a disponibilizar deverá ter em conta o número estimado de 16 000 alunos do pré-escolar ao ensino secundário/profissional, 650 assistentes operacionais/técnicos, 800 docentes ou técnicos especializados e 17 equipamentos e softwares de gestão escolar, necessários para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho. Deverá ser, ainda, garantida por parte da empresa que irá prestar o serviço à Câmara Municipal a formação e capacitação dos utilizadores da plataforma.

De acordo com a autarquia, a plataforma de gestão escolar integrada será implementada em três fases – a primeira deve decorrer até Julho de 2021 e diz respeito ao levantamento de requisitos, criação, desenvolvimento, testagem e formação no local de trabalho, até estar assegurada a utilização plena da ferramenta; a segunda fase decorrerá de 01 de Agosto a 01 de Setembro e é destinada à optimização e acompanhamento da solução durante a utilização plena da mesma, bem como à disponibilidade de serviços de assistência técnica e manutenção; a terceira e última fase decorrerá até ao fim do contrato e diz respeito à necessidade de actualizações e aos serviços de assistência técnica e manutenção da plataforma e dos equipamentos.

Recorde-se que o Município de Coimbra assumiu, no início deste ano lectivo, as competências no domínio da Educação, materializadas no processo de descentralização do Estado para as autarquias locais. Contabilizados todos os montantes, incluindo o valor que a autarquia transfere anualmente para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos acordos de execução, para realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico, a autarquia descentraliza e transfere mais de 1,8 milhões de euros para reforçar as verbas e a autonomia das escolas.

Refira-se, ainda, que o investimento na Educação é uma das grandes prioridades do Executivo que tem reforçado anualmente as verbas quer para a requalificação do parque escolar, quer para o Programa Municipal de Acção Social Escolar, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho. Para o ano lectivo de 2020/2021, este programa municipal deverá abranger cerca de 15 000 crianças e jovens e representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transacto, e que se prevê distribuir da seguinte forma – 5,5 milhões euros para refeições (almoços e  lanches), leite escolar e fruta escolar; 250 000 euros para cadernos de exercícios; 45 000 euros para material escolar de desgaste; 95 000 euros para apoio às actividades de complemento curricular; 216 000 euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.