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Coimbra: Director da Escola de José Falcão recusa ser destituído

31 de Julho 2019

O Director da Escola Secundária de José Falcão, em Coimbra, anunciou, hoje, que deu entrada no Tribunal Administrativo uma providência cautelar a requerer a suspensão da cessação do seu mandato, deliberada pelo Conselho Geral.

Paulo Ferreira, acompanhado do seu advogado, Armando Veiga, do sub-director da escola e dos dois adjuntos, adiantou que a providência cautelar visa, igualmente, a suspensão do concurso que decorria para novo titular do cargo, cujo prazo de candidaturas decorria até sexta-feira (02 de Agosto).

O Ministério da Educação foi citado sobre a providência cautelar e, posteriormente, o Tribunal Administrativo decidirá sobre para que lado penderá a razão legal na causa.

Paulo Ferreira, na companhia do seu advogado, Armando Veiga, do sub-director da escola e dos dois adjuntos, deu também a conhecer que nos próximos dias participará ao Departamento de Investigação e Acção Penal “a prática de acto ilegal, por manifesta observância de quorum, para investigação de eventuais crimes praticados no exercício de funções públicas pelo Conselho Geral”.

Na acção, o Director alega que o Conselho Geral, que votou a sua destituição em 22 de Maio deste ano, tinha uma composição ilegal desde 24 de Setembro de 2018, e que a cessação do mandato deveria ter sido votada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções.

Segundo Paulo Ferreira, acresce que “a presidente do Conselho Geral estava impedida de participar na deliberação por ter interesse directo na votação e na manifesta inimizade com o Director (consubstanciada em queimas reiteradas ao Ministério da Educação)”.

Na passada semana, quando o “Campeão” noticiou a abertura de concurso para provimento do lugar de Director, a presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de José Falcão, Regina Rocha, referiu que o processo cumpre as leis e os regulamentos, destacando a importância deste estabelecimento de ensino, herdeiro de uma histórica com mais de 100 anos (anterior Liceu D. João III).

 

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