Coimbra  28 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Começaram as candidaturas a incentivos à produção de energia fotovoltaica

1 de Fevereiro 2021 Jornal Campeão: Coimbra: Começaram as candidaturas a incentivos à produção de energia fotovoltaica

Iniciou-se hoje a segunda fase de candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica fotovoltaica para autoconsumo, ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”, com uma verba disponível de 170.000 euros.

As candidaturas devem ser efectuadas online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra (em http://servicosonline.cm-coimbra.pt) e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados.

A CM Coimbra criou o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em Abril do ano passado, na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo.

Este projecto tem uma dotação global de 200 mil euros e no primeiro período foi atribuído o valor global de 30 mil euros às 51 candidaturas aprovadas: 46 de pessoas singulares, quatro de condomínios e uma de pessoa colectiva. Foi, assim, atribuída uma verba de 29.250 euros para as candidaturas de pessoas singulares e condomínios de prédios afectos total ou predominantemente a uso habitacional e de 750 euros para a única candidatura de pessoas colectivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas do município.

Agora, a autarquia definiu 01 de Fevereiro como data para se iniciar a segunda fase. As candidaturas devem ser efectuadas online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra (em http://servicosonline.cm-coimbra.pt), no separador Ambiente e Saúde Pública – Sustentabilidade Energética, e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados. As condições gerais de acesso, os documentos necessários, os critérios de avaliação das candidaturas e outras informações podem ser consultadas no aviso de abertura de candidaturas e no regulamento municipal, disponibilizados no website do Município de Coimbra.

A avaliação das candidaturas deverá estar concluída 30 dias úteis após o termo do prazo para a apresentação das mesmas. Os incentivos serão concedidos mediante a assinatura de um Termo de Aceitação, a outorgar no máximo de 30 dias úteis a contar da notificação da aprovação das candidaturas.

Recorde-se que este regulamento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Desta forma pretende-se promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a factura de energia dos munícipes.

Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. E podem ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é, agora, de 70.750 euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de 99.250 euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.