Coimbra  7 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra com projecto inovador na área das energias renováveis

12 de Novembro 2019

A Câmara Municipal de Coimbra votou, na última reunião do executivo, pela criação de um novo regulamento municipal designado “Coimbra Cidade Sustentável”, que vem no seguimento de um dos projectos vencedores da segunda edição do Orçamento Participativo.

O objectivo é que o documento reúna “um conjunto de regras e critérios para a definição dos apoios a conceder aos munícipes que pretendam aderir ao programa de incentivos à aquisição de sistemas de produção de energia eléctrica fotovoltaica, com ou sem armazenamento, para autoconsumo”, revela a autarquia.

Esta foi, de resto, a proposta do cidadão Manuel Dias com o projecto “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”, que foi a segunda proposta mais votada do Orçamento Participativo deste ano, com 589 votos, tendo sido atribuída uma dotação de 200 000 euros.

Segundo o Município, este será “mais um contributo para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade eléctrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada”.

O projecto tem “como ponto de partida um dos maiores desafios, de momento, para a humanidade: a sustentabilidade energética” e a “energia fóssil é um recurso escasso e tem impactos negativos no ambiente, nomeadamente ao nível das alterações climáticas”.

Relativamente a este novo regulamento municipal, o objecto do mesmo é “definir os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão”, refere a autarquia, sublinhando que os objectivos do projecto passam por “promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para a redução da factura de energia dos munícipes”.

As candidaturas vão decorrer em duas fases distintas, com a previsão de um valor de 100 000 euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e outros 100 000 euros para pessoas colectivas sem fins lucrativos.

Podem, por isso, candidatar-se à concessão destes incentivos as pessoas singulares com residência permanente no Município de Coimbra; os condomínios de prédios afectos total ou predominantemente ao uso habitacional; e as pessoas colectivas sem fins lucrativos sediadas no Município.

O projecto de regulamento prevê, ainda, que para o caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W seja atribuída uma comparticipação de 250 euros; com potência entre 751W e 1500W a comparticipação seja de 500 euros; e no caso de a potência ser superior a 1500W a comparticipação seja de 750 euros.

A abertura do procedimento para a elaboração do regulamento final foi já aprovada pela Câmara Municipal, pelo que se inicia agora um período de 10 dias úteis para constituição de interessados.

Os outros vencedores do Orçamento Participativo

Os restantes projectos vencedores da segunda edição do Orçamento Participativo do Município de Coimbra foram “O Sítio dos Cães – Criação de um parque canino”, de Catarina Lopes Serra, no valor de 50 000 euros; “Verd’O Parque”, de Sofia Isabel Chéu Reis, com dotação de 200 000 euros; “Parentolimpíedas – Mil e uma formas de parentalidade”, de Daniela Filipa Silva Lopes, no valor de 40 000 euros; somando um valor global de 490 000 euros, passando todas à fase de execução.

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