Coimbra  19 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Câmara mantém IMI na taxa mínima para 2020

22 de Setembro 2019

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, segunda-feira, uma proposta para manter a taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30 por cento, o mínimo legal possível.

Recorde-se que o ano passado a autarquia baixou o IMI de 0,33 por cento para 0,30 por cento, visando dar continuidade a uma progressiva diminuição deste imposto, política adoptada nos últimos anos.

Na reunião do executivo será ainda analisada a manutenção da majoração para o triplo da taxa de IMI para desencorajar o abandono dos prédios devolutos e, também, dos degradados, de forma a incentivar a reabilitação urbana;

a minoração de 30 por cento para os prédios situados na área Património Mundial da Humanidade e para a respectiva zona especial de protecção, bem como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural;

e a majoração em dobro da taxa a aplicar aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, para incentivar a sua limpeza e manutenção.

Já no caso da participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento (IRS) será analisada a proposta de manutenção nos 4,5 por cento.

Em relação à derrama, que incide sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), será mantida a isenção para empresas com facturação inferior ou igual a 150 000 euros, sendo taxadas em 1,5 por cento as que facturam acima deste montante.

Por último, a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas, é proposto que esta se mantenha nos 0,25 por cento.

 

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