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Coimbra: Câmara impugna usucapião de pavilhão

29 de Junho 2017 Jornal Campeão: Coimbra: Câmara impugna usucapião de pavilhão

Uma escritura que atribui ao insolvente União de Coimbra a propriedade de um pavilhão existente na Solum acaba de ser impugnada pela Câmara Municipal (CMC) e pelo Clube União 1919, soube o “Campeão”.

A impugnação judicial visa uma escritura de justificação por usucapião, para estabelecimento de trato sucessivo no registo predial, realizada, a 22 de Maio de 2017, no cartório notarial de Joana Goulão Machado.

Sucedâneo do União de Coimbra (CFUC), que chegou a militar no principal escalão do futebol português, o Clube União 1919 foi instituído por escritura outorgada há pouco mais de um ano.

Interpelado pelo “Campeão”, no começo de 2016, o vereador Carlos Cidade descartou a hipótese de a CMC anuir ao registo do sobredito pavilhão em prol da massa insolvente do CFUC.

Ao abrigo da referida escritura justificativa por usucapião, a Comissão de Credores do União tinha requerido a apreensão de um bem que ela denominou “pavilhão do CFUC”, adjacente à Escola Superior de Educação de Coimbra.

A Comissão de credores do emblema da Cruz de Santiago andou, durante quatro anos, a tentar proceder ao registo de tal bem na Conservatória, sendo que a Administração Fiscal estima em perto de 1,90 milhões de euros o valor patrimonial tributário do imóvel.

Várias pessoas a quem a insolvente agremiação desportiva é devedora têm acalentado a expectativa de ela ser proprietária do referido equipamento, apesar de o administrador de insolvência já haver deixado claro que o património do CFUC se resume praticamente ao emblema.

Na escritura de justificação por usucapião é dito que o referido bem, “em início de construção, mas em estado de abandono”, se tornou propriedade do União de Coimbra em data anterior a 23 de Fevereiro de 1985.

O nosso Jornal questionou o vereador da CMC com o pelouro do Desporto sobre o entendimento da autarquia acerca da pertença do sobredito pavilhão.

Carlos Cidade foi instado no sentido de dizer se a Câmara aceitava o registo através da invocação do usucapião ou se admitia viabilizá-lo mediante reconhecimento da pertença do pavilhão ao CFUC.

Na resposta, o autarca disse que tal equipamento se encontra “em (…) terreno municipal e sob registo”, acrescentando: “Em face do que vier a acontecer ao União de Coimbra tudo faremos para manter o pavilhão como espaço desportivo da cidade e, nesse sentido, estão dadas orientações aos nossos serviços municipais”.

O vereador assinalou que a infra-estrutura foi construída com, “entre outros, apoios financeiros do Município de Coimbra, devidamente comprovados”.

“Naturalmente que, em sequência do processo de insolvência, farei proposta ao Senhor presidente da Câmara e à vereação de assumirmos a gestão do pavilhão, que deverá estar ao serviço do Desporto, de todos e para todos, em Coimbra”, concluiu Carlos Cidade.

Criado no antigo largo de Sansão (praça de 08 de Maio), em 1919, o CFUC, sob o lema “Vai tudo!”, mobilizou a comunidade conimbricense menos identificada com a Universidade e a Academia.

Entre os presidentes das últimas décadas figuram Júlio Ramos, Carlos Félix, José Simões da Costa, Serafim Morais, Pinto Ferreira, Vasco Patrício e Joaquim Arenga.

Segundo o administrador judicial Emídio Joaquim Sousa, os bens apreendidos para a massa insolvente representam apenas um montante de 500 euros.

No acórdão nº. 683/2015 do Tribunal Constitucional é dito que o CFUC fez uso de “vários expedientes dilatórios”, tendo feito tardar o trânsito em julgado da decisão de insolvência proferida, em Fevereiro de 2013, pela juíza Paula Cristina Pereira.